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Política

Moraes dá prazo para Bolsonaro depor sobre vazamento de dados

Bolsonaro foi intimado a depoimento presencial, que deve ser uma das últimas etapas da investigação

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A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 56% de reprovação da população brasileira. É o que mostra a pesquisa PoderData realizada de 8 a 10 de maio de 2022. O estudo tem oscilação de 2 pontos percentuais para cima desde o último levantamento, realizado 15 dias antes.
Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de até 28 de janeiro para que a Polícia Federal (PF) tome o depoimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o vazamento de documentos sigilosos. As informações são da Folha de S. Paulo

Moraes é relator de um inquérito que apura a divulgação de informações sigilosas de uma investigação sobre um ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Em agosto do ano passado, Bolsonaro divulgou em redes sociais o link com a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apura um ataque ao sistema interno do TSE, em 2018. Segundo o inquérito, um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas, mas sem nenhuma consequência, porque isso não possibilita nenhuma alteração da votação.

O inquérito cujo conteúdo foi divulgado pelo presidente ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou em agosto, uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por vazamento de inquérito sigiloso. Na prática, a notícia-crime é um pedido de investigação no qual há o relato de uma suposta conduta criminosa.

Bolsonaro foi intimado a prestar depoimento presencial. Essa deve ser uma das últimas etapas da investigação. A PF já ouviu o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material e participou da live com Bolsonaro. Também já foi ouvido o delegado que cuidava da apuração sobre o ataque ao TSE.

Política

Ipespe: Lula lidera com 44% e Bolsonaro segue com 32%

Os números são os mesmos do levantamento anterior, divulgado na sexta passada (13)

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Segundo pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta (20) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%. Os números são os mesmos do levantamento anterior, divulgado na sexta passada (13), referentes à pesquisa estimulada.

Segundo pesquisa Ipespe, divulgada nesta sexta (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém na liderança com 44% das intenções de voto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com 32%. Os números são os mesmos do levantamento anterior, divulgado na sexta passada (13), referentes à pesquisa estimulada.

Ciro Gomes (PDT) aparece logo depois, com os mesmos 8% das intenções. Logo depois vem o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) com 4%, ganhando um ponto percentual em relação à semana passada. A senadora Simone Tebet (MDB), confirmada na quarta-feira (18) como a cabeça da chapa única entre PSDB, MDB e Cidadania, também subiu um ponto percentual nesta semana, alcançando 2% das intenções de voto.

Felipe D’Ávila (Novo), Vera Lúcia (PSTU) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) não alcançaram 1% das citações. Já o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, não foi citado por nenhum participante.

A pesquisa Ipespe foi realizada entre os dias 16 e 18 de maio, com 1.000 participantes de todo o país entrevistados por telefone. A margem de erro estimada é de 3,2 pontos percentuais.

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Política

Senado aprova bagagem gratuita e texto da MP volta à Câmara

O texto retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais

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e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem
Foto: Pixabay

O Senado aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1089/2021, que disciplina o transporte aéreo no país e que foi editada pelo governo com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor. Os senadores mantiveram o trecho incluído na Câmara que retoma o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto volta à Câmara para nova análise.

O relator da MP no Senado, Carlos Viana (PL-MG), retirou do relatório a retomada do despacho gratuito de bagagem. Na defesa da retirada do trecho, ele utilizou o argumento de que retomar a franquia de bagagem pode aumentar os preços das passagens e, da mesma forma, o despacho pago pode reduzir os preços.

Viana sustentou o mesmo entendimento do início da cobrança de bagagem, após aproximadamente cinco anos de vigência dessa regra e sem reduções significativas terem sido observadas. Ele atribuiu a não redução dos preços à crise gerada pela pandemia e também à guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Se hoje os preços estão elevados é porque o setor passa por um momento extremamente crítico, tentando se recuperar após a maior crise da história, que vivemos nos últimos dois anos, enfrentando a cotação do dólar em níveis recordes, e ainda tendo que lidar com os impactos atuais do aumento do preço do combustível, gerado pela guerra na Ucrânia”, afirmou em seu relatório.

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Zenaide Maia (Pros-RN) criticou a decisão de Viana e a MP de uma maneira geral. Para ela, enfraquece o Estado em benefício do mercado das aéreas. “Na hora que é para as empresas terem lucro, o estatal é que tem que responder por isso. Financiar, abrir espaço para crédito, fazer renúncias fiscais. Mas na hora de diminuir o preço das passagens ou não cobrar a bagagem, aí não é para interferir porque eles são privados”.

Carlos Portinho (PL-RJ) divergiu da colega e seguiu o raciocínio de Viana. “Manter o texto da Câmara vai fazer com que, no futuro, paguemos um preço maior”. Para Fábio Garcia (União Brasil-MT), as aéreas usam os dispositivos legais para lucrar mais.

“Quando eu era deputado federal, em 2017, acreditei nas companhias aéreas quando disseram que se permitisse que se cobrasse pela bagagem, elas diminuiriam o preço da passagem aérea. E isso não foi verdade. E agora dizem que se a gratuidade for concedida, irão aumentar o preço da passagem. Não entendo a lógica”, afirmou o senador por Mato Grosso.

Um destaque apresentado pelo PSD, porém, propunha retirar a emenda de Viana, restituindo o trecho aprovado na Câmara sobre bagagens. Por 53 a 16, o destaque foi vencedor e a franquia de bagagens foi mantida, tal qual foi decidido pelos deputados.

Desburocratização do serviço aéreo

A Medida Provisória vai além dessa questão. Ela define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo submetida à regulação, pode ser livremente explorada por entes privados. “O entendimento já abalizado pelo Supremo Tribunal Federal é de que as referidas atividades não são serviços de titularidade exclusiva do Estado e, portanto, não exigem a outorga, por concessão ou permissão”, disse Viana em seu relatório.

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Além disso, qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de operações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.

Arrendamento

Outra Medida Provisória foi votada, também tratando o setor aéreo nacional. Os senadores aprovaram a MP 1.094/2021, que prevê a redução de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos de leasing (arrendamento) de aeronaves por empresas brasileiras a empresas do exterior. O texto reduz as alíquotas do IRRF nas remessas feitas ao exterior para pagar prestações do leasing de aeronaves e motores.

A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Para 2022 e 2023, a medida provisória reduz a alíquota de 15% para zero. A MP prevê uma alíquota de 1% para 2024; 2% para 2025 e 3% para 2026.

O leasing aeronáutico funciona como um aluguel feito por bancos, financeiras e empresas a companhias aéreas. Os donos das aeronaves as alugam para operadoras aéreas, que pagam um valor mensal para uso do bem e ficam responsáveis pela operação e manutenção. Grande parte dessas empresas no Brasil e no mundo opera com aviões arrendados. De acordo com o setor, uma das vantagens desse tipo de contrato é o menor custo imediato para as companhias aéreas do que elas teriam com a aquisição de aeronaves.

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Política

Fachin diz que eleições podem contar com 100 observadores estrangeiros

Fachin anunciou ainda a criação de uma rede para garantir a vinda ao país de observadores europeus

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17), que a Corte prevê convidar mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17), que a Corte prevê convidar mais de cem observadores internacionais para acompanhar as eleições de 2022.

Fachin anunciou ainda a criação de uma rede para garantir a vinda ao país de observadores europeus — após o governo Jair Bolsonaro fazer pressão para evitar um convite formal à União Europeia durante o processo eleitoral brasileiro.

Em discurso na abertura de uma palestra sobre democracia e eleições na América Latina, Fachin afirmou que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias” e que o cenário visto no exterior, com a invasão do Capitólio nos Estados Unidos e ameaças de mortes a autoridades eleitorais no México, “não pode nos ser alheio”.

“O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, afirmou o ministro.

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O recado ocorre em um momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à reeleição em 2022, voltou a subir o tom em seus discursos. Ontem, o presidente disse a empresários do setor de supermercados que o Brasil poderia ter “eleições conturbadas”.

“É um alerta da possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que infelizmente pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional, o que, a rigor, já ocorreu”, disse Fachin.

De acordo com o ministro Fachin, já foram convidados a acompanhar as eleições 2022 no Brasil:

– Organização dos Estados Americanos (OEA);

– Parlamento do Mercosul;

– Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);

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– União Interamericana de Organismos Eleitorais (UNIORE);

– Centro Carter;

– Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes);

– Rede Mundial de Justiça Eleitoral.

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