O Ministério da Saúde instituiu, nesta quinta-feira (23), um Comitê de Negociação de Preços para a compra de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa tem como objetivo ampliar o poder de negociação do governo na aquisição de remédios, permitindo a obtenção de preços mais baixos e a liberação de recursos para incorporar novas tecnologias e tratamentos à rede pública.
A medida busca aumentar as chances de inclusão no SUS de medicamentos de alto custo, especialmente aqueles destinados ao tratamento de câncer, doenças autoimunes e outras condições complexas.
Segundo a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Fernanda De Negri, a proposta moderniza os processos de negociação da pasta e estabelece critérios mais claros para a definição de preços.
“Estamos modernizando a forma como o Ministério da Saúde faz a negociação de preços, dando regras mais claras e garantias para o ministério obter um preço melhor e mais justo, para sobrar orçamento para outros investimentos e para a incorporação de outras tecnologias”, afirmou.
O novo comitê poderá ser acionado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão responsável por avaliar e recomendar a inclusão de medicamentos, equipamentos e procedimentos na rede pública.
Negociação para medicamentos sem concorrência
Uma das principais funções do comitê será atuar em negociações envolvendo medicamentos produzidos por apenas um laboratório, situação em que não há concorrência e, portanto, não é possível realizar licitação.
Nesses casos, o governo pretende usar seu poder de compra para negociar valores mais vantajosos. Atualmente, o SUS movimenta cerca de R$ 31,3 bilhões por ano na aquisição de vacinas, medicamentos e insumos, o que amplia a capacidade de barganha da administração pública.
O colegiado também poderá intervir quando medicamentos já incorporados ao SUS registrarem aumentos expressivos de preço. Nessa hipótese, a área responsável pela gestão da demanda dentro do ministério será encarregada de acionar o comitê.
Modelo já adotado em outros países
De acordo com o Ministério da Saúde, mecanismos semelhantes de negociação de preços já são utilizados em mais de 40 países, entre eles Canadá, Inglaterra, Austrália e França.
Embora a proposta esteja em discussão há anos dentro da pasta, a formalização do comitê transforma a estratégia em uma política permanente do governo federal.
Com caráter técnico e atuação contínua, a expectativa do ministério é obter descontos superiores a 50% nas negociações de medicamentos novos ou recentemente incorporados ao SUS, ampliando o acesso da população a tratamentos de alto custo sem pressionar ainda mais o orçamento da saúde pública.