SIGA NOSSAS REDES SOCIAIS

Justiça

Milionário tem prisão decretada por não pagar pensão

O ganhador da Mega-Sena recebeu, em 2007 R$ 20 milhões e deve R$ 160 mil em pensão alimentícia

Publicado

em

Um homem que ganhou R$ 20 milhões na Mega-Sena teve a prisão decretada hoje por dever R$ 160 mil em pensão alimentícia. O mandado determina que,

Um homem que ganhou R$ 20 milhões na Mega-Sena teve a prisão decretada hoje por dever R$ 160 mil em pensão alimentícia. O mandado determina que, inicialmente, ele deve permanecer detido por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas do benefício, que estão vencidas desde junho, com o acréscimo de juros e correção monetária.

O milionário recebeu o valor do prêmio, sorteado em 2001, apenas seis anos depois, em 2007, já que entrou em uma disputa com outro homem que também reivindicava a posse do bilhete premiado. Os dois acabaram entrando em um acordo e dividiram o valor, que inicialmente seria de R$ 27 milhões, mas, corrigido à época, ultrapassou os R$ 40 milhões.

A decisão do juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de Tangará (SC), foi publicada hoje no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinando que o homem, que não teve a identidade divulgada, ficará separado dos demais presos.

Justiça

Após oito anos, caso da Boate Kiss vai a júri nesta quarta (1º)

A tragédia matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria

Publicado

em

Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636

Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todas foram vítimas de um incêndio, que começou no palco, onde se apresentava uma banda, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica.

No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. São réus Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

O Tribunal do Júri será composto pelo Conselho de Sentença, formado pelo juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, e por sete jurados que serão escolhidos por meio de sorteio.

Depoimentos

A previsão é que os trabalhos sejam divididos pela manhã, tarde e noite, a partir das 9h. Deverá haver uma hora de intervalo para almoço e jantar e pausa para descanso dos jurados. Não haverá interrupção no final de semana.

Nos depoimentos, serão ouvidas 14 vítimas, indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), assistente de acusação e pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas de acusação arroladas pelo MP; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, e cinco testemunhas arroladas pela defesa de Marcelo de Jesus dos Santos.

Jurados e testemunhas ficarão isolados, em razão da incomunicabilidade. Mas enquanto os jurados ficam nessa condição até o final do julgamento, as testemunhas são liberadas após prestarem depoimento. Eles serão hospedados em hotéis e acompanhados em tempo integral por oficiais do Tribunal de Justiça.

Depois de ouvidos os sobreviventes e as testemunhas, haverá o interrogatório dos réus Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano, que podem ficar em silêncio, se assim desejarem. Nessa etapa, acusação e defesa terão a oportunidade de apresentar suas teses e argumentos aos jurados. O tempo total para essa fase do julgamento será de nove horas. Serão duas horas e meia para o MP e assistente de acusação, duas horas e meia para as defesas dos réus, duas horas de réplica para o MP e assistente de acusação, e duas horas de tréplica.

Após os debates, os jurados serão indagados se estão prontos para decidir e passarão a uma sala privada para responder ao questionário. Os jurados decidem individualmente, com voto secreto, respondendo a perguntas formuladas pelo magistrado, mediante o depósito de cédula em uma urna. Ao final, a maioria prevalece.

O júri será transmitido ao vivo pelo canal do TJRS no Youtube

Continue Lendo

Justiça

Moraes determina prisão e extradição de Allan dos Santos

O blogueiro bolsonarista é alvo de dois inquéritos no Supremo: o das fake news e das milícias digitais

Publicado

em

Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma ordem de prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos,
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma ordem de prisão e extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre. As autoridades competentes foram oficiadas para extraditar o militante de extrema direita, que hoje está nos Estados Unidos.

De acordo com a decisão, o nome do blogueiro bolsonarista deve ser incluído na lista de Difusão Vermelha da Polícia Internacional (Interpol). Allan dos Santos é alvo de dois inquéritos no Supremo: o das fake news e das milícias digitais, ambos investigam a existência de um grupo organizado com o objetivo de atacar as instituições democráticas e disseminar desinformação nas redes sociais.

No dia 8 de outubro, a PF encaminhou ao Supremo a íntegra das investigações no âmbito do inquérito das milícias digitais. Constam nos documentos ações criminosas de Allan dos Santos como a tentativa de influenciar o presidente Jair Bolsonaro e os parlamentares da base aliada a darem um golpe de Estado durante as manifestações antidemocráticas realizadas entre abril e maio de 2020.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes compartilhou parte do conteúdo do inquérito das fake news com os parlamentares que integram o ‘G7’ da CPI – grupo majoritário formado por senadores independentes e de oposição. O material foi utilizado pelo relator Calheiros e sustentou um dos capítulos do relatório que se dedica exclusivamente a apontar crimes envolvendo a disseminação de notícias falsas no contexto da pandemia.

Continue Lendo

Justiça

Ronnie Lessa e esposa são acusados por lavagem de dinheiro

Ronnie Lessa e sua esposa, Elaine Pereira tiveram decretadas prisão preventiva

Publicado

em

O ex-policial militar Ronnie Lessa e sua esposa, Elaine Pereira Figueiredo, tiveram decretadas prisão preventiva, por crime de lavagem de din
Foto: Reuters/ Lucas Landau

O ex-policial militar Ronnie Lessa e sua esposa, Elaine Pereira Figueiredo, tiveram decretadas prisão preventiva, por crime de lavagem de dinheiro. Os mandados, decretados nesta quinta-feira (14), foram expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital, a pedido do Ministério Público (MP), por meio da Força Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Lessa está preso na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Ânderson Gomes, juntamente com o também ex-PM Élcio de Queiroz.

De acordo com o MP, no bojo das investigações dos homicídios, foram produzidos elementos que indicavam a incompatibilidade entre a renda declarada por Ronnie e o padrão de vida mantido por ele e sua família, o que justificou a instauração do inquérito visando à apuração de atos de lavagem de dinheiro, suspeita confirmada nas investigações, que indicaram a ocultação de valores e bens por meio do uso de laranjas.

Colaboravam com o esquema, e por isso foram igualmente denunciados, Denis Lessa, irmão de Ronnie, declarado primeiro proprietário na compra de uma casa; Alexandre Motta de Souza, amigo, usado como laranja na compra de uma lancha e na realização e movimentações bancárias, e Elaine, laranja na documentação de um veículo Jeep Renegade, e que também encontra-se presa.

A partir da quebra do sigilo bancário e fiscal, foi identificado que, apesar de apresentar renda mensal média de R$ 7.095,05, Ronnie movimentou, entre 2014 e 2019, quantia milionária em suas contas bancárias, a maior parcela advinda de depósitos em espécie, de origem não identificada.

No período, segundo o MP, o denunciado recebeu em suas contas créditos que resultam na movimentação total de R$ 5.729.013,40, apesar da renda declarada de Ronnie para o período, na condição de reformado da PM, ser de R$ 416.226,17.

De acordo com as investigações, inúmeros bens foram adquiridos pelo denunciado, incluindo um imóveis de luxo na orla da Barra da Tijuca, em Angra dos Reis e em Mangaratiba, além de uma lancha e veículos de elevado valor.

“A imputação dos delitos de lavagem de dinheiro tem como crimes antecedentes aqueles supostamente praticados pelo denunciado Ronnie Lessa e outros, onde destaca-se a possível prática de crimes dolosos contra a vida, sob encomenda de terceiros e mediante pagamento. No que diz respeito à denunciada Elaine Lessa, há indicativos de sua periculosidade e do alto grau de envolvimento nas ações criminosas lideradas por seu marido, tendo sido condenada pela prática do crime de obstrução de investigações que envolve organização criminosa, uma vez que, ao lado de outros comparsas, providenciou a retirada de fuzis de Ronnie Lessa, que estavam escondidos em um imóvel, jogando-os em seguida ao mar”, diz um dos trechos da decisão.

O advogado Fernando Santana, responsável pela defesa de Ronnie e dos demais citados, informou que ainda não tomou ciência da decisão.

Continue Lendo

Mais Lidas