O governo federal autorizou a abertura de cursos de medicina em instituições privadas. A decisão foi publicada como portaria, nesta quinta-feira (6). A criação de vagas só será permitida por chamamento público, se for observada pelo governo federal, as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o MEC, deverão ser publicados em até 120 dias, os chamamentos públicos priorizando as regiões que otiverem uma baixa proporção de médicos por habitante.
Entre os requisitos estão:
I – integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
II – vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
III – integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS; e
IV – oferta de formação médica especializada em residência médica.