A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (18) a favor de tornar o ex-deputado Roberto Jefferson réu pelos crimes de homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
Os ministros analisam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto do ano passado.
No documento, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 25.
A maioria dos ministros do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.
Segundo Moraes, os discursos do ex-deputado são gravíssimos: “[As declarações] não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança do Senado Federal e de seus parlamentares, em especial os integrantes da CPI da Pandemia, como se revestem de claro intuito visando a impedir o pleno exercício das atividades investigativas conferidas ao Parlamento nacional”
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Como não tem foro privilegiado, os ministros votaram para que o caso seja enviado para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar ação penal.