O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.379/2026, que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e moderniza a Lei Orgânica da Saúde. A sanção também foi assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A imunoterapia é uma abordagem terapêutica que estimula o sistema imunológico a reconhecer e atacar células cancerígenas. Com a nova legislação, o SUS deverá oferecer esse tipo de tratamento sempre que ele se mostrar superior ou mais seguro do que as terapias convencionais, como quimioterapia e radioterapia.
A inclusão da imunoterapia nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) representa um avanço na oferta de tratamentos mais modernos e eficazes no SUS, ampliando as possibilidades de cuidado aos pacientes oncológicos. Os PCDTs orientam o diagnóstico e o tratamento das doenças no sistema público de saúde, definindo os medicamentos indicados, as doses recomendadas, o acompanhamento do paciente e os critérios de avaliação da resposta terapêutica.
Imunoterapia
A imunoterapia é um tipo de tratamento contra o câncer que utiliza medicamentos capazes de ativar ou potencializar o sistema imunológico do próprio paciente, permitindo que o organismo combata a doença de forma mais eficiente e, em muitos casos, com menor toxicidade. Apesar dos avanços, o método não apresenta eficácia para todos os pacientes.
Atualmente, o SUS já oferta a imunoterapia em situações específicas, como nos casos de melanoma cutâneo avançado, câncer de pulmão de não pequenas células e linfoma de Hodgkin clássico recidivado ou refratário, quando a doença retorna ou não responde aos tratamentos iniciais.
Com a nova lei, a adoção da imunoterapia no SUS continuará condicionada à comprovação de benefícios em relação às alternativas disponíveis, seja em termos de maior eficácia ou de segurança, conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
Tratamento
O tratamento do câncer no SUS é organizado com base em protocolos que orientam o uso de diferentes abordagens, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e outras terapias específicas. A definição, atualização ou exclusão desses protocolos, assim como a incorporação de novos medicamentos e procedimentos, é de responsabilidade do Ministério da Saúde, com o apoio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
No Brasil
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O país ainda enfrenta desafios no enfrentamento da doença, como o diagnóstico tardio e as desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.
Nas regiões Norte e Nordeste, há maior incidência de cânceres associados a limitações estruturais e menor acesso à prevenção, como o câncer de colo do útero, que pode ser evitado por meio da vacinação. Já nas regiões Sul e Sudeste, predominam casos relacionados ao envelhecimento da população e a fatores de estilo de vida, como o câncer de mama.