O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto determinado que pelo menos 30% dos cargos e funções de confiança do governo federal sejam ocupados por negros até o fim de 2025. A ação faz parte de pacote de medidas pela igualdade racial no Brasil lançado em um evento no Palácio do Planalto.
Os cargos da administração pública serão preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos. No evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou outras medidas interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A criação dos pacotes faz parte do novo Programa Nacional de Ações Afirmativas. O grupo vai estruturar ações de acesso e permanência de estudantes negros na graduação e pós-graduação de universidades, além de propor políticas de reservas de vagas em órgãos governamentais.
As outras medidas interministeriais estão voltados à elaboração de programa para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais para a juventude negra, denominado Plano Juventude Negra Viva. Outro será voltado para enfrentar o racismo religioso.