As prefeituras de Ilhéus e Jacobina terão de assegurar transporte público gratuito e regular aos eleitores durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). Após ações movidas pelo PT e partidos aliados, a Justiça Eleitoral determinou medidas para garantir o deslocamento da população aos locais de votação, afastando a possibilidade de interrupções decorrentes de decisões administrativas ou conflitos com empresas concessionárias.
Em Ilhéus, o prefeito Valderico Reis Júnior tentou reverter a decisão judicial que determinava a gratuidade do transporte e a circulação da frota com a mesma frequência dos dias úteis. O pedido foi rejeitado pela juíza Wilma Alves Santos Vivas, que elevou a multa para R$ 100 mil por hora de descumprimento. A penalidade poderá ser aplicada individualmente ao prefeito, ao município e às concessionárias que deixarem de cumprir a determinação.
A magistrada também considerou insuficiente o decreto municipal que limitava a gratuidade até as 18h. A decisão estabelece que o serviço deve ser prestado gratuitamente desde as 6h da manhã até o retorno seguro dos passageiros, contemplando todas as linhas urbanas, distritais e rurais.
Em Jacobina, após representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), o juiz Marley Cunha Medeiros determinou, em caráter preventivo, que a prefeitura disponibilize e mantenha em operação os veículos requisitados pela Justiça Eleitoral. A decisão prevê ainda a manutenção de veículos e equipes de reserva para garantir a continuidade do serviço.
O magistrado também reafirmou a obrigação do município de ofertar transporte coletivo urbano gratuito com frequência equivalente à praticada em dias úteis.
As decisões reforçam o entendimento de que o acesso ao transporte é condição fundamental para o exercício do direito ao voto, cabendo ao poder público garantir que nenhum eleitor seja impedido de participar do processo eleitoral por falta de deslocamento.
Canais de denúncia
Eleitores que encontrarem dificuldades para utilizar o transporte gratuito durante o segundo turno podem recorrer aos seguintes canais:
📍 Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA)
WhatsApp: (71) 99979-4650
E-mail: eleicoes2026@defensoria.ba.def.br
📍 Procon-BA
Disque 151
E-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br
📍 Agerba
Telefone: 0800 071 0080
E-mail: agerba.ouvidoria@agerba.ba.gov.br
📍 Defensoria Pública da União (DPU)
E-mail: eleitoral@dpu.def.br