O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A sanção ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado e representa um avanço significativo nas políticas de acessibilidade e inclusão social.
A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico para a transmissão de ideias e fatos, ampliando direitos, fortalecendo a autonomia e promovendo a cidadania da comunidade surda baiana.
“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o governador.
Oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a nova lei determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas — como bancos, hospitais e centros comerciais — disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados de Libras. A medida busca assegurar atendimento adequado à população surda e facilitar o acesso a serviços essenciais e de consumo.
A norma também atribui à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos a responsabilidade pela definição dos critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.
A sanção integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as ações previstas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana, fortalecendo a rede de acessibilidade no estado.