Alvo de mais uma flexibilização do governo Jair Bolsonaro, a importação de armas no país este ano, com números ainda em evolução, já é quase o dobro do registrado em 2019 e mais do que o triplo de 2018. Segundo dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério da Economia, 102,3 mil revólveres e pistolas estrangeiros foram comprados até meados de novembro por pessoas físicas e jurídicas e por órgãos públicos. No ano passado, haviam sido importados 54,6 mil armamentos desse tipo, o que já representava um salto em relação a 2018 e à série histórica desde 2009.
No último ano do governo Temer, foram 28,3 mil revólveres e pistolas importados. Somado, o número de importações em uma década, de 2009 a 2018, de acordo com o Siscomex, foi de 83,6 mil unidades, número 18% inferior ao total importado apenas neste ano.
Na quarta-feira (9), uma resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União (DOU) extinguiu a alíquota incidente sobre revólveres e pistolas importados. Até então, a taxa era de 20% sobre o valor dos produtos. A medida, que passa a vigorar no próximo dia 1º, foi anunciada por Bolsonaro nas suas redes sociais. Para especialistas em segurança pública, a nova regra contribui para um processo de fragilização do controle sobre armas e munições observado no atual governo.
“A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, escreveu Bolsonaro.
Numa estimativa a partir do custo total dos revólveres e pistolas estrangeiros que entraram no país este ano informado em dólares pelo Siscomex, o governo brasileiro deveria recolher o equivalente a US$ 5,6 milhões somente em imposto de importação. Com a resolução publicada ontem pela Camex, órgão vinculado ao Ministério da Economia, esta receita cai a zero.
