O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (15) repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo governo norte-americano, entrará em vigor no próximo dia 22 e tem como base investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).
Assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a nota afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações realizadas pelo USTR, alegando que elas não possuem amparo nas regras multilaterais do comércio internacional.
Segundo o governo brasileiro, não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma o comunicado.
Brasil acionará Lei da Reciprocidade e recorrerá à OMC
Como resposta à decisão norte-americana, o governo informou que acionará imediatamente os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar o debate por meio dos instrumentos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, destaca a nota.
EUA apontam práticas comerciais brasileiras
A investigação conduzida pelo USTR concluiu que determinadas práticas adotadas pelo Brasil seriam prejudiciais ao comércio norte-americano, afetando agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas dos Estados Unidos.
Entre os pontos apontados pelo órgão estão questões relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
Governo defende Pix e regulação digital
Em resposta, o governo brasileiro considerou infundadas as críticas ao Pix e às políticas de regulação das plataformas digitais.
“São igualmente absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e uma referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, diz o comunicado.
A nota também ressalta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para práticas ilícitas e destaca os resultados obtidos pelo país no combate aos crimes ambientais.
“O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.”
Maioria das manifestações foi contra o tarifaço
De acordo com o governo federal, durante as audiências públicas promovidas pelo USTR na última semana, 78 representantes do setor privado dos dois países se manifestaram sobre o tema. Desse total, 63 posicionaram-se contra a imposição das novas tarifas.
A Presidência também destacou dados que apontam um superávit acumulado dos Estados Unidos nas relações comerciais com o Brasil.
Segundo a nota, estatísticas do próprio governo norte-americano mostram que os EUA registraram um saldo positivo de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços no comércio com o Brasil nos últimos 15 anos.
Além disso, o governo brasileiro informou que, em 2025, 76% das importações originárias dos Estados Unidos entraram no país sem incidência de imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
Governo promete proteger setores afetados
Ao final da nota, o governo reafirma o compromisso de adotar medidas para reduzir os impactos da decisão norte-americana sobre a economia brasileira, preservar empregos e manter a competitividade dos setores produtivos afetados.
O comunicado também destaca a estratégia de ampliar a diversificação dos parceiros comerciais do país, buscando novos mercados para os produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, conclui a nota.