O Ministério da Justiça publicou na quinta-feira (13) uma portaria que obrigada a remoção de conteúdos de apologia à violência nas escolas. A desobediência dessa norma acarretará na suspensão ou multa de redes sociais.
A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas, num momento em que foram registrados dois ataques em escolas nas últimas duas semanas.
A norma prevê que as redes sociais sejam responsáveis pela remoção de conteúdos de apologia à violência, apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos e compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, será responsável por instaurar processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que prevê a portaria. Além disso, a norma também dá autonomia para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública determine que as redes sociais impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP onde atividades ilegais ou perigosas já foram identificadas.
Segundo o ministro da pasta, Flávio Dino, as redes sociais, tem até duas horas para remover o conteúdo considerado violento. Caso as medidas sejam descumpridas, as empresas que controlam redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões, e em caso mais graves, o serviço da plataforma pode ser suspenso.
