O governo federal tirou algumas empresas estatais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) O decreto foi publicado na quinta-feira (6).
As estatais foram colocadas em programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro.
Ficam excluídos do PND:
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT;
– Empresa Brasil de Comunicação – EBC;
– Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev;
– Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – Nuclep;
– Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro;
– Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF; e
– Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
Ficam revogadas as qualificações no PPI:
– Armazéns e dos imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab constantes do Anexo ao Decreto nº 10.767, de 12 de agosto de 2021;
– Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA; e
– Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras.