O Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia determinou, após um acordo judicial, que a Ocean 26 Inc., que vendeu 600 respiradores e não entregou ao Governo da Bahia no início da pandemia da Covid-19, devolva o dinheiro recebido.
Segundo o Governo do Estado, 96,5% do total pago com os equipamentos foi devolvido. Pelas regras do contrato, que exigem confidencialidade do acordo, o montante não foi divulgado. Ainda segundo o governo baiano, o montante recebido será utilizado em novos investimentos na área da saúde.
Parte do pagamento dos respiradores, cerca de US$8,4 milhões, foi adiantado pelo governo baiano em março de 2020. No entanto, a entrega que foi programada para abril do mesmo ano nunca foi cumprida pela Ocean 26 Inc. Com isso, o Estado ingressou com uma ação contra a emrpesa americana.
A Ocean 26 Inc. é uma das três empresas que não cumpriram os contratos de compra de equipamentos. A Pulsar devolveu em junho de 2020, US$7,9 milhões referente a 750 respiradores, ao Consórcio do Nordeste, na época presidido pelo governador Rui Costa.
Ainda se encontra pendente a devolução de R$ 49 milhões pela Hempcare, que recebeu o pagamento antecipado de 300 respiradores. A empresa se recusou a devolver o valor. Com isso, os representantes da empresa foram denunciados à Secretaria de Segurança Pública e tiveram os bens bloqueados e foram presos pela Polícia Civil, na Operação Ragnarok. O Ministério Público Federal assumiu a investigação, os suspeitos encontram-se em liberdade, aguardando a conclusão do inquérito.
