O governo federal vai encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), projeto idealizado durante o governo Bolsonaro. Segundo informações do MEC, 216 escolas já aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
Segundo oficio enviados a secretários da Educação, o programa, que era executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, deve ser finalizado até agosto e deverá ser feita uma transição cuidadosa das atividades para não comprometer o cotidiano das escolas.
Criado em 2019, o programa permitia que militares atuassem na gestão escolar e na gestão educacional. Desde que assumiu o governo, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda como finalizar o Pecim sem prejudicar as unidades que aderiram ao programa.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas.