O Governo do Estado formalizou, nesta segunda-feira (6), um convênio para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana, ampliando a atuação estadual na área de saneamento básico na Bahia. A parceria pioneira foi firmada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), em ato realizado na Governadoria, em Salvador.
Presente à solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a iniciativa marca o início de uma nova modelagem regulatória no estado, com potencial de expansão para outros consórcios e municípios baianos. “Estamos dando um passo histórico para garantir mais eficiência, transparência e qualidade na gestão dos resíduos sólidos na Bahia. Esse modelo fortalece os consórcios públicos, que atuam de forma regionalizada, e assegura que a população tenha acesso a serviços mais adequados, com responsabilidade ambiental e social”, afirmou.
O convênio prevê a delegação das competências de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, como coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final. A medida inclui resíduos domiciliares, públicos urbanos, da construção civil e dos serviços de saúde, além da coleta seletiva e de atividades correlatas.
Para o diretor-geral da Agersa, Juvenal Maynart Cunha, a iniciativa representa um avanço institucional significativo para o estado. “Esse convênio consolida o papel da regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados, promover segurança jurídica, estimular investimentos no setor de saneamento e fortalecer a organização socioprodutiva dos catadores”, destacou.
Selecionado como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul, entre eles Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos, com foco em políticas públicas ambientais, desenvolvimento rural, inclusão social e geração de emprego e renda.
O presidente do consórcio, Manoel Ribeiro, ressaltou o caráter inovador da parceria. “O Ciapra se orgulha de ser o primeiro consórcio a integrar esse novo modelo regulatório. Trata-se de um grande avanço, que fortalece nossa atuação e amplia a capacidade de oferecer soluções modernas e sustentáveis para os municípios consorciados”, afirmou.