O Governo da Bahia assinou, na manhã desta quinta-feira (18), um acordo que estabelece as regras para o pagamento do piso salarial a aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual de Educação, licenciados e não licenciados, que ainda não recebem vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A iniciativa é resultado de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), contando com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil servidores ativos poderão aderir ao acordo, que destinará, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para complementar os salários até atingir o piso nacional vigente. A correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio do próximo ano.
“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados. Este acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador.
A medida contempla professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da rede estadual, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao piso nacional.
Para a secretária da Educação, Rowenna Brito, o pagamento do piso é mais que uma obrigação legal:
“Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço dos profissionais e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual com justiça e respeito.”
Prazo de adesão
O período para adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio. Nos anos seguintes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro.
A adesão será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser feita nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível aderir via PGE, pelo e-mail funcional cda@pge.ba.gov.br (Assunto: Acordo Piso Magistério). Sindicatos e escritórios de advocacia poderão protocolar listas, desde que acompanhadas das autorizações individuais.
Repercussão
O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, destacou que a assinatura do acordo é um marco para a categoria:
“A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Este momento representa reconhecimento e valorização dos profissionais.”