Dentro do prazo estabelecido pelo artigo 105, inciso XV, da Constituição do Estado da Bahia, o governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), por meio da Superintendência de Administração Financeira (SAF), responsável pelo levantamento das Demonstrações Contábeis Consolidadas e pela preparação do Relatório Contábil da Administração Pública Estadual. O trabalho foi iniciado no segundo semestre de 2025 e intensificado após o fechamento da contabilidade, em 14 de janeiro de 2026.
A íntegra do documento está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no canal “Finanças Públicas”, seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares enviados à Assembleia Legislativa da Bahia, uma cópia impressa também pode ser consultada na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Sefaz, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
Denominada “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, a prestação de contas reúne os resultados das gestões Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais, além da execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes, elaborada conforme normas federais e estaduais. O Relato Integrado, parte integrante do documento, oferece análise detalhada das informações contábeis e fiscais, utilizando linguagem acessível e recursos gráficos e tabelas para facilitar a visualização dos dados.
O superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, destacou que, em 2025, houve avanço no aperfeiçoamento do Relato Integrado, com a incorporação dos itens “modelo de negócio” e “cadeia de valor”, alinhando o documento às normas internacionais. “O Estado mantém desempenho de destaque nacional ao conquistar a nota ‘A’ na Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Siconfi, avaliação conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os dados também mostram que a Bahia é um dos estados mais eficientes na quitação de despesas e na manutenção das obrigações financeiras em dia. A prestação de contas evidencia ainda o cumprimento integral dos indicadores constitucionais, das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), refletindo equilíbrio fiscal e o compromisso do governo em reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e promover o bem-estar social”, afirmou.