Com articulação do Governo da Bahia, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou, na última terça-feira (24), a suspensão temporária das importações de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim. A decisão, publicada no Despacho Decisório nº 456/2026, foi motivada pelo risco fitossanitário associado ao elevado fluxo de grãos provenientes de países vizinhos para o território marfinense, o que tem resultado na mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil.
A medida atende a demandas históricas de produtores baianos e é fruto de uma articulação conjunta entre os governos estadual e federal, com a participação do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional e de órgãos estratégicos da cadeia do cacau. A suspensão integra um conjunto de ações voltadas à proteção da cacauicultura, com o objetivo de reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no país e promover maior estabilidade econômica para o setor.
Na Bahia, especialmente na região do Litoral Sul, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) tem atuado de forma estratégica como canal de escuta de agricultoras e agricultores familiares. A pasta desempenhou papel central na sistematização de problemas como a queda nos preços das amêndoas, a insegurança regulatória e as ameaças à sanidade das lavouras, levando essas pautas à agenda do Governo do Estado.
O processo de escuta contou com a participação ativa da Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Por meio de agendas territoriais, suporte técnico e diálogo com cooperativas e organizações representativas do setor, foi possível identificar o impacto negativo das importações da Costa do Marfim sobre a cacauicultura baiana.
A partir desse diagnóstico, o tema ganhou centralidade na agenda estadual e resultou na criação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura. O grupo passou a atuar de forma articulada com o Ministério da Agricultura, acompanhando, inclusive, o envio de uma missão técnica à África, que identificou inconsistências nos fluxos de exportação destinados ao Brasil.
Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, integrante da comissão, a atuação do Estado foi decisiva. “A Bahia puxou esse debate porque não dava para ficar olhando o produtor sofrer calado. A gente ouviu quem está no campo, levou essa preocupação para Brasília e construiu, junto com o Governo Federal, uma resposta que protege não só a Bahia, mas a cacauicultura do Brasil inteiro”, afirmou.
A suspensão das importações integra um conjunto mais amplo de ações articuladas pelo Governo da Bahia para enfrentar os desafios do sistema produtivo do cacau. Entre os encaminhamentos estão medidas para reduzir distorções de mercado e o deságio nos preços, o debate sobre o regime de drawback, o reforço da fiscalização fitossanitária, a ampliação da assistência técnica aos produtores e a recomposição da capacidade institucional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), além da articulação de um plano nacional de contenção da monilíase.
Paralelamente, o Estado também atua junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e ao Ministério da Agricultura para ampliar a transparência na divulgação das estimativas oficiais de safra. A iniciativa busca dar maior previsibilidade ao mercado e contribuir para a estabilidade dos preços do cacau.