A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, determinou que a agência de viagens Hurb terá 48 horas para comprovar que tem recursos financeiros para a honrar a venda de pacotes de viagens que haviam sido ofertados durante a pandemia e continua sendo ofertada na plataforma online.
Segundo o documento, a empresa ofereceu um serviço durante o período pandêmico para ser usufruído futuramente “sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes”.
Caso a empresa não consiga fazer essa comprovação, a secretaria pode determinar de forma cautelar a suspensão de vendas pela plataforma. Caso não cumpra com o solicitado, o Hurb terá de pagar uma multa diária de R$ 50 mil até que responda oficialmente.
Segundo o despacho 633, “as evidências reunidas sugerem que a empresa Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano – Hurb) desencadeou um agressivo processo de capitalização ao longo do período da pandemia de Covid/2019, oferecendo um serviço para ser fruído em momento futuro, sem se preocupar em reunir condições efetivas ou lastro financeiro para cumprimento das suas obrigações contratuais correspondentes.”
Ainda segundo despacho da Senacon, as ofertas da Hurb envolviam pacotes com descontos de 20% a 50%. Eram “pacotes de viagem nacionais e internacionais com hospedagem econômica (quarto duplo ou triplo), diárias varáveis de 4 a 7 dias, passagem aérea econômica, sem taxas e datas flexíveis (opção de 3 datas), para serem utilizados no ano de 2024 ou 2025, bem como, verifica-se a comercialização de pacotes em “all inclusive “ (comidas e bebidas, alcoólicas ou não, à vontade).
