O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs), com o objetivo de reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito, estimular investimentos e modernizar as regras da categoria.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas dos MEIs com a União. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida busca retirar obstáculos que dificultam o crescimento dos pequenos negócios.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta também permitirá extinguir cobranças administrativas e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições que hoje impedem a regularização de milhares de empreendedores.
Desenrola 3.0 para dívidas privadas
Outra medida anunciada envolve a renegociação de dívidas privadas por meio do programa Desenrola 3.0.
O governo pretende adquirir débitos de MEIs junto a bancos e instituições financeiras, em uma operação que pode alcançar aproximadamente R$ 6 bilhões. Os credores deverão conceder descontos mínimos de 90% para adesão ao programa.
A expectativa é que a retirada simultânea das dívidas públicas e privadas facilite o retorno dos empreendedores ao mercado de crédito.
Pix MEI vai financiar investimentos
O pacote também cria o Pix MEI, iniciativa que prevê transferência direta de recursos para investimento produtivo.
A proposta permite o repasse de até R$ 5 mil por empreendedor para aquisição de equipamentos, melhorias estruturais e investimentos capazes de ampliar a produção e a geração de renda.
De acordo com o governo, o benefício não terá caráter de empréstimo e será acompanhado de orientação técnica para apoiar o desenvolvimento dos negócios.
Teto de faturamento será ampliado
Após oito anos sem reajuste, o limite de faturamento dos MEIs também deverá ser ampliado.
A proposta enviada ao Congresso prevê:
- R$ 110 mil por ano a partir de 2027;
- R$ 140 mil por ano a partir de 2028.
A mudança busca permitir a expansão dos pequenos negócios sem que os empreendedores precisem restringir vendas ou atividades para permanecer enquadrados na categoria.
Durante o anúncio, o governo também mencionou a possibilidade de permitir uma segunda contratação de empregado por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é a edição de um decreto para dar segurança jurídica à dispensa da emissão de nota fiscal em vendas e prestações de serviços realizadas diretamente para pessoas físicas.
A norma também deve beneficiar os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite permitido para a categoria.
Incentivo à prosperidade
Ao encerrar a cerimônia, o presidente Lula afirmou que as medidas nasceram de demandas apresentadas pelos próprios microempreendedores e têm como objetivo ampliar oportunidades de geração de renda e crescimento econômico.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é garantir melhores condições para quem empreende no país.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”