Governadores de 19 estados brasileiros assinaram uma nota pública sobre repasses financeiros aos Entes Federados divulgada nesta segunda-feira dia (1º). No documento, os governadores se manifestam contra a forma distorcida como o Governo Federal vem divulgando os repasses para as administrações estaduais. “Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz a nota.
Com o objetivo claro de colocar a população contra os gestores estaduais e municipais, no domingo (28), o Governo Federal divulgou repasses feitos aos estados, entretanto, os números são formados na maioria por repasses obrigatórios, segundo a Constituição, e não por uma decisão política do Palácio do Planalto.
O governo federal também publicou os valores repassados quanto ao auxílio emergencial e à suspensão de pagamentos da dívida federal. Na nota, os governadores destacam que as duas medidas foram iniciativas do Congresso Nacional e não da Presidência da República.
“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz o documento.
A nota assinada pelos governadores ainda faz um questionamento ao Governo Federal sobre os recursos arrecadados com impostos e tributos. “Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020? Mas a resposta a essa última pergunta não é o que se quer. E sim o entendimento de que a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia, e muito menos permitirá um caminho de progresso para o País”.
Assinam a nota
- RENAN FILHO – Alagoas
- WALDEZ GÓES – Amapá
- RUI COSTA – Bahia
- CAMILO SANTANA – Ceará
- RENATO CASAGRANDE – Espírito Santo
- RONALDO CAIADO – Goiás
- FLÁVIO DINO – Maranhão
- MAURO MENDES – Mato Grosso
- HELDER BARBALHO – Pará
- JOÃO AZEVÊDO – Paraíba
- RATINHO JUNIOR – Paraná
- PAULO CÂMARA – Pernambuco
- WELLINGTON DIAS – Piauí
- CLÁUDIO CASTRO – Rio de Janeiro
- FÁTIMA BEZERRA – Rio Grande do Norte
- EDUARDO LEITE – Rio Grande do Sul
- JOÃO DORIA – São Paulo
- BELIVALDO CHAGAS – Sergipe
- MAURO CARLESSE – Tocantins