Por Marcos Bernardes
Coordenador adjunto do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Frades, Buranhém e Santo Antônio
“Agora, mais que antes, seguíamos quase todos os dias para os rios para pescar, e a cada pescaria só conseguíamos capturar peixes cada vez menores, que só serviam para dar um gosto ao angu de farinha. Peixes grandes chegavam das cabeceiras com as enxurradas, e, como não caía nem um chuvisco, restavam apenas os menos nobres e menos desenvolvidos, como o cascudo e a piaba”. Itamar Vieira Júnior, em sua bela obra “Torto Arado” (p. 68).
Em janeiro de 2026, a Lei nº 9.433, conhecida como Lei das Águas, completou 29 anos como o principal marco regulatório da política de recursos hídricos no Brasil. Ao reconhecer a água como bem público, finito e dotado de valor econômico, a legislação estabeleceu um modelo de gestão descentralizado, participativo e baseado na bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Passadas quase três décadas, o desafio central não está mais na consolidação desses princípios, mas na sua efetiva implementação diante de um cenário climático e social cada vez mais complexo.
A Bahia exemplifica bem essa realidade. Cerca de 70% do território estadual está inserido no semiárido, segundo o IBGE, o que impõe limitações naturais à disponibilidade hídrica. Recentemente, foram identificadas áreas áridas, com o potencial agravamento de conflitos pelo uso da água. Ao mesmo tempo, o estado abriga bacias estratégicas para o abastecimento humano, a agricultura irrigada, o turismo e a conservação ambiental. Essa combinação de vulnerabilidade climática e múltiplos usos torna a gestão da água uma agenda permanente e sensível.
A Lei das Águas representou uma inflexão importante em relação ao modelo anterior, marcado pela centralização administrativa e fragmentação institucional. Com a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e de instrumentos de gestão como os planos de bacia, a outorga e a cobrança pelo uso da água, passou-se a reconhecer que decisões sobre a água precisam considerar as especificidades territoriais e a participação social. Na Bahia, os comitês se consolidaram como espaços relevantes de diálogo, pactuação e mediação de conflitos entre diferentes usuários. Permanecem desafios como a implementação integral dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas, assim como a viabilização de comitês de bacias em áreas sujeitas à aridização, como na região de Chorrochó, ou ainda sob processos de salinização e erosão costeira, como nas porções baianas das bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo.
Apesar desses avanços, os desafios permanecem expressivos. Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico indicam que o Nordeste concentra parte significativa das áreas do país sujeitas a estresse hídrico recorrente.
Esse quadro tem sido agravado pelas mudanças climáticas. Eventos extremos, como secas prolongadas e chuvas intensas concentradas em curtos períodos, tornaram-se mais frequentes, ampliando riscos para o abastecimento humano, a produção econômica e os ecossistemas, assim como para a reservação de água. Diante disso, a gestão dos recursos hídricos precisa avançar do enfrentamento emergencial para o planejamento de médio e longo prazo, com foco em prevenção, monitoramento contínuo e adaptação climática.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas ocupam papel estratégico nesse processo. São instâncias que permitem aproximar a política pública da realidade local, incorporando diferentes interesses e promovendo decisões mais equilibradas sobre o uso da água. Para que cumpram plenamente essa função, no entanto, é fundamental fortalecer essas estruturas, garantindo condições institucionais, recursos adequados e maior articulação com outras políticas públicas, como saneamento, uso do solo e meio ambiente.
Ao completar 29 anos, a Lei das Águas segue atual em seus fundamentos. O desafio colocado para a Bahia — e para o país — é transformar esse arcabouço legal em ações cada vez mais efetivas, capazes de assegurar água em quantidade e qualidade para as gerações presentes e futuras. Em um contexto de mudanças climáticas e pressões crescentes sobre os recursos naturais, priorizar o uso da água para matar a sede das pessoas e dos animais, além de fortalecer a governança hídrica, deixa de ser apenas uma diretriz legal e se consolida como condição essencial para o desenvolvimento sustentável.
Como muito bem valorizado e contado pelo mestre Itamar Vieira Júnior, a água é muito mais do que um recurso; é vida, memória, língua, passado, presente e futuro.