A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-coordenador da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75.000. O caso envolve a apresentação feita em PowerPoint na qual o petista foi apontado como figura central em um esquema de corrupção.
A maioria seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo. Para ele, Dallagnol ofendeu a honra, imagem e reputação de Lula ao apontar que o ex-presidente teria cometido crimes que não foram relatados em nenhuma denúncia.
Em agosto de 2016, a força-tarefa da Lava Jato deu entrevista a jornalistas para divulgar a denúncia contra Lula no caso do tríplex do Guarujá. Na ocasião, os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) usaram um PowerPoint para afirmar que Lula chefiava um esquema de corrupção.
De acordo com Salomão, ao divulgar a acusação contra Lula, Dallagnol sugeriu o cometimento de crimes que não faziam parte da denúncia. Também disse que o MPF fez da denúncia um espetáculo.
“A precisão, certeza, densidade e coerência que exige da denúncia impõe-se, igualmente, ao ato de divulgar a denúncia. Mormente, em situações. das quais possam resultar restrições a direitos fundamentais do acusado, tais como os direitos da personalidade e limitações e direitos políticos”, afirmou.
Ainda segundo Salomão, “a espetacularização do episódio não é compatível com o que foi objeto da denúncia, nem com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”. Salomão foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Segundo a votar, Araújo disse que houve “excesso de poder” por parte da Lava Jato”
“Houve excesso de poder. [Dallagnol]. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo”, afirmou.