Depois de quase seis meses de investigação, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, deverá propor na semana que vem o indiciamento de pelo menos 64 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos políticos, ministros e médicos. O parecer final será assinado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). A intenção é mostrar que as condutas que teriam levado o País a registrar mais de 600 mil mortes pela doença não se limitaram a integrantes do governo, mas partiram de toda uma rede próxima ao presidente.
O relatório deve imputar uma série de crimes que teriam sido cometidos durante a pandemia pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos). Renan passou a sexta-feira, 17, reunido com integrantes da CPI para amarrar o conteúdo do relatório. Eles discutem como tipificar os crimes de cada um.
A intenção é propor o indiciamento dos filhos do presidente por espalhar informações falsas sobre a pandemia e buscar financiamento para essas ações. O texto poderá acrescentar mais uma responsabilização para Flávio, de advocacia administrativa, por ter intermediado um encontro do empresário Francisco Maximiano, da Precisa Medicamentos, com o BNDES. A empresa foi responsável por um contrato bilionário do governo brasileiro com a farmacêutica indiana Bharat Biotech para compra de vacinas – que foi cancelado após suspeita de corrupção.
Nos casos de Eduardo e Carlos, o relator deve propor o indiciamento por incitação a crimes sanitários. O artigo 286 do Código Penal estabelece como delito “incentivar, estimular, publicamente, que alguém cometa um crime” e prevê pena de detenção de 3 a 6 meses e multa. Na avaliação dos senadores, os dois filhos do presidente teriam atuado na propagação de fake news, alimentando o negacionismo sobre a doença.
Jair Bolsonaro deve ser indiciado por ao menos 11 crimes cometidos na pandemia: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. Além do presidente, devem ser indiciados pela CPI três dos atuais ministros – Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) – além de ex-integrantes da pasta da Saúde, como o ex-ministro Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo Elcio Franco e o ex-diretor de Logística Roberto Dias.
Pazuello, que chefiou a Saúde durante nove meses da pandemia, deve ser acusado de cometer sete crimes: epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; comunicação falsa de crimes; genocídio indígena; e crimes contra humanidade. Já Elcio Franco, seu braço direito na pasta, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.