A CPI da Pandemia anulou nesta quinta-feira (12) os efeitos do sigilo de cem anos que o Ministério da Saúde impôs sob documentos que tratam da aquisição de vacinas da Covaxin, negociação com suspeitas de irregularidades que vem sendo investigada pela comissão de inquérito no Senado.
Na visão do colegiado, o segredo foi imposto pelo Ministério de forma irregular, por decisão arbitrária de um funcionário que não teria prerrogativa para tal.
As negociações para compra das vacinas foram intermediada pela empresa Precisa Medicamentos que se apresentou como representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech.
Há indícios de que houve pressão interna no Ministério para que as tratativas de importação fossem aceleradas à revelia de inconsistências contratuais, que haviam sido identificadas por servidores da área técnica da pasta. O caso tornou-se público após denúncia do chefe do setor, Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Uma das inconsistências contratuais relatadas pelos servidores se tratava de um equívoco em uma das invoices (nota internacional de faturamento) emitidas em favor da contratada. Caso o erro não tivesse sido detectado, o governo teria pago milhões de dólares de forma adiantada, contrariando cláusulas do acordo.
