Segundo dados da Receita Federal, na pirâmide social-tributária do Brasil, quanto mais rica for a pessoa, maior será a parcela da renda que permanece isenta. No ano passado, somente um contribuinte declarou ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos. Neste exemplo, a isenção chegou a 95% da renda.
Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, dos quais R$ 93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física.
Segundo simulações feitas pelo economista Sergio Gobett ao Estadão, enquanto 99% dos contribuintes têm isenção média de 25%, no topo dessa pirâmide 60% da renda não é tributada.
Hoje, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas são isentos no Brasil. A proposta do governo é cobrar uma alíquota de 20%, com exceção de quem ganha até R$ 20 mil de pequenas e médias empresas.
Empresas criticaram o projeto afirmando que já pagariam um IR elevado que incide sobre o lucro distribuído aos acionistas e que, com a nova proposta, a carga tributária chegaria a 43%, mas o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirma que não se pode misturar a tributação de empresas com a de pessoas físicas e cita uma distorção na isenção de lucros e dividendos.
“Temos aqui apenas 20.858 pessoas, numa população de 210 milhões, que receberam R$ 230 bilhões sem pagar imposto”, afirma. Essas pessoas pagaram só 1,8% de todo o rendimento que receberam, argumenta Tostes.