A Constituição Federal de 1988, símbolo da democracia, completa 34 anos nesta quarta-feira (5). Conhecida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe avanços em relação aos direitos e garantias de brasileiras e brasileiros, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres das cidadãs e cidadãos, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República. Desde a promulgação da atual Constituição, o Brasil vive o mais longo período de estabilidade institucional de sua história.
A Carta Magna brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.
Para celebrar a data, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá uma série de ações e eventos especiais. Órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, compete ao Supremo a guarda da Constituição, conforme definido em seu artigo 102.
Lançamento de selo
Nesta quarta (5), na sessão plenária, as ministras e os ministros falarão sobre os 34 anos da Constituição Federal. No mesmo dia, também será lançado oficialmente na Corte um selo postal comemorativo, em solenidade com a marcação do selo com carimbo personalizado da data.
Conteúdos especiais
Ministros da ativa e aposentados se manifestaram sobre a data e listaram as conquistas que a promulgação da Carta Política permitiu em mais de três décadas. Todas essas manifestações serão reunidas em matérias especiais a serem divulgadas no site do Tribunal, na TV Justiça e na Rádio Justiça, bem como em posts nas redes sociais da Corte (Instagram, Facebook, Twitter e Tik Tok).
No sábado (8), a data será o tema do podcast Supremo na Semana.
Exposição
O Supremo também programou uma exposição temática sobre os 34 anos da Constituição Cidadã, que estará aberta à visitação durante todo o mês de outubro. A exposição apresenta um panorama dos trabalhos da Assembleia Constituinte, com foco em elementos como a participação popular na apresentação de sugestões ao texto, a multiplicidade dos debates em torno das mais variadas propostas e a participação feminina. A mostra ocupará vários ambientes do Tribunal: átrio da Biblioteca, Salão Branco, Museu e Espaço Cultural Menezes Direito. Frases dos ministros de hoje e de sempre também serão expostas nas telas do hall dos elevadores.
Documentário
A TV Justiça está produzindo, para a comemoração, o documentário “34 Anos da Constituição”, com entrevistas de personagens que tiveram papel crucial naquele momento. A previsão é a de que ele vá ao ar no dia 16/10.