A partir da próxima segunda-feira (23) o cidadão que precisar dos serviços de clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) para realizar exames médicos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá escolher a forma de pagamento. A quitação dos serviços será feita em espécie, cartão de débito ou crédito. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Detran-BA através da portaria 59/2021, publicada em abril deste ano.
A regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas no estado e estipula que, além de disponibilizarem alternativas para pagamento, as unidades também deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo Detran-BA. Desde 2018 os testes de aptidão física e mental custam R$128 e a avaliação psicológica custa R$170.
Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, a medida traz mais comodidade ao cidadão. “As clínicas tiveram 120 dias para se adaptar, a partir da publicação da portaria. Aquelas que não cumprirem a nova regra estarão sujeitas às punições, que vão desde uma advertência até a cassação do credenciamento”, explicou Pimentel.
O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo com a determinação pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site Detran Bahia na aba ‘Fale Conosco’ ou pelo email protocolo.detran@detran.ba.gov.br