O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou, nesta terça-feira (18), uma reunião na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, para avaliar os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2026 e definir novas estratégias para intensificar o enfrentamento à sonegação fiscal e ampliar a recuperação de ativos até o fim do ano.
No primeiro semestre, a força-tarefa do Cira deflagrou duas grandes operações, denominadas Ágora e Khalas, e recuperou diretamente mais de R$ 12 milhões para o fisco estadual. O grupo atuou em 58 novas notícias-crime, além das que já estavam sob sua competência, envolvendo valores superiores a R$ 431,9 milhões. As notícias-crime resultam na instauração de procedimentos investigatórios criminais ou inquéritos policiais, que podem originar novas ações de combate à sonegação fiscal.
No mesmo período, foram instaurados 16 Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e oito inquéritos policiais, além da proposição de 21 medidas cautelares. A atuação integrada também resultou na realização de 23 oitivas conjuntas. Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos do Ministério Público da Bahia (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves, essa estratégia deverá ser ampliada nos próximos meses. Durante o encontro, ele apresentou os resultados alcançados e destacou o potencial de expansão das ações no segundo semestre.
A reunião contou com a presença do presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; do secretário estadual da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório; do secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna; dos desembargadores Geder Gomes, Lidivaldo Reaiche e Maria de Lourdes Pinho Medauar; do juiz assessor da Presidência II do TJBA para Assuntos Institucionais, Sadraque Oliveira Rios Tognin; além dos secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública) e Rodrigo Pimentel (Administração), entre outras autoridades e representantes das instituições que integram o Comitê.
Entre os temas debatidos estiveram o desempenho da arrecadação estadual, as medidas administrativas voltadas ao enfrentamento da omissão de pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), a adoção de Regime Especial de Fiscalização em casos de débito declarado e o fortalecimento das oitivas integradas promovidas pelo Cira. A expectativa é de que novas operações sejam deflagradas nos próximos meses.
Durante a reunião, o superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Luiz Santos Souza, apresentou os resultados da arrecadação estadual entre janeiro e julho, além das ações adotadas para combater a omissão de pagamento do Difal e de débitos declarados.
Para o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, os resultados demonstram a relevância da atuação conjunta entre os órgãos públicos. “Recuperar ativos significa recuperar a capacidade do Estado de investir em saúde, educação, segurança, infraestrutura e em tantas outras áreas essenciais à população”, afirmou.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Geder Gomes, ressaltou a importância da participação do Judiciário nos trabalhos do Comitê. “É muito importante a participação do Poder Judiciário nas definições da política de Estado que diz respeito à recuperação de ativos”, pontuou.
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou os resultados alcançados e defendeu a intensificação das atividades do Cira nos próximos meses, combinando medidas repressivas e consensuais para fortalecer a arrecadação estadual.
Já o presidente do Cira e secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o trabalho do Comitê tem sido fundamental para a Administração Pública Estadual há mais de uma década. Segundo ele, as ações contribuem para intensificar o combate à sonegação, garantir a concorrência leal entre as empresas e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Por sua vez, o secretário-geral do Comitê, promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, destacou a necessidade de ampliar as estratégias de transação fiscal para alcançar contribuintes cujos gestores respondem a ações penais relacionadas a créditos fiscais de difícil recuperação.