Política
Câmara e Senado discutem regulamentação do Fundeb
Entre os pontos pendentes de regulamentação estão o repasse dos 10,5% do valor aluno ano total (Vaat)

Promulgada a emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), senadores e deputados buscam agora meios de regulamentar a norma ainda neste ano. Entre outros pontos, o novo Fundeb amplia gradativamente os recursos da União no fundo, dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.
Como a lei que regulamenta atualmente o Fundeb (11.494, de 2007) perde a validade em 31 de dezembro, tanto o Senado quanto a Câmara discutem projetos que assegurem a execução dos objetivos do fundo no ano que vem. Entre os pontos pendentes de regulamentação estão o repasse dos 10,5% do valor aluno ano total (Vaat), destinado às escolas de municípios pobres e bairros periféricos, e as partilhas de 2,5% entre estabelecimentos que melhorarem seus indicadores e de 15% para investimento em infraestrutura.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou na quarta-feira (9) projeto de regulamentação do Fundeb (PL 4.519/2020) com o objetivo de aperfeiçoar o texto do PL 4.372/2020, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). A proposta estabelece os percentuais de investimento em educação para estados e municípios e demonstra as fontes que vão compor os fundos de educação. Citando autoridades e especialistas em educação, Randolfe propõe “um mecanismo ainda mais potente na realização do direito à educação no Brasil, de qualidade e com equidade.”
Entre os aprimoramentos apresentados pelo senador, estão o esclarecimento sobre os indicadores de atendimento adequado nas unidades de ensino público, os critérios de “gestão democrática” e laicidade nas instituições privadas conveniadas, a garantia de inclusão de estudantes com deficiência e o detalhamento sobre a vedação de uso de recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões.
Vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e relator da PEC do Fundeb, o senador Flávio Arns (Podemos-PR) citou a ampla articulação na Câmara e no Senado que permitiu a rápida aprovação da proposta e declarou esperar um clima favorável para a regulamentação do fundo.
“O Congresso Nacional novamente deve se debruçar sobre essa matéria, regulamentando seus vários aspectos, mas é fundamental, essencial, que a educação básica tenha regulamentação neste ano e possa já produzir, neste clima de ânimo, esperança e otimismo, seus efeitos no ano que vem”, disse o senador.
Alerta
No Twitter, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) classificou a EC 108 como vitória para a educação básica, mas, em mensagem de vídeo, ressalvou: “A regulamentação da emenda por projeto de lei é fundamental para se operacionalizar a distribuição dos recursos levando em consideração o novo Fundeb, por exemplo, o conceito do Custo Aluno-Qualidade. Essa análise precisa ser feita antes do fim do ano, porque o Fundeb atual perde a validade.”
Para o exercício de 2021, a maior parte da complementação da União ao Fundeb dependerá da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. Apesar do aumento de 10% para 12% da participação da União no Fundo no próximo ano, implicando um acréscimo de R$ 3 bilhões nas transferências, a proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa), apresentada pelo Poder Executivo (PLN 28/2020), condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões — ou 74% da dotação total de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb no próximo ano — a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”.
Fonte: Agência Senado
Política
Aracatu tem reforço na segurança, educação, água e produção rural
O destaque foi a inauguração da nova unidade integrada que abriga as sedes da Delegacia Territorial e do 4º Pelotão da Polícia Militar

Neste sábado (12), Aracatu, no Sudoeste baiano, teve dois motivos para comemorar: os 63 anos de emancipação política e a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que realizou importantes entregas nas áreas de segurança, educação, saúde, abastecimento e apoio aos pequenos produtores, que garantem o bem-estar e o desenvolvimento da população local. O valor aplicado no município pelo Governo do Estado é de cerca de R$ 7 milhões.
“Hoje, Aracatu comemora 63 anos de emancipação política e é uma alegria estar aqui nesse momento tão especial. Estamos entregando uma creche, um Pelotão da Polícia Militar, uma nova delegacia, sistema de abastecimento de água e ainda trazendo novos anúncios. Quero parabenizar toda a população de Aracatu e deixar um abraço bem forte”, afirmou Jerônimo.
O destaque da agenda foi a inauguração da nova unidade integrada que abriga as sedes da Delegacia Territorial da Polícia Civil, e do 4º Pelotão da Polícia Militar, ligado à 79ª Companhia Independente (CIPM), com sede em Poções. Desde 2023, esta é a entrega de número 191. O prédio está localizado no bairro Santa Luzia. “É mais segurança. Vamos ficar mais tranquilos, mais seguros”, avaliou a gari e moradora do bairro, Tatiana Ferreira. “Agradeço muito por essa segurança que vai ter no nosso bairro, porque é uma coisa que nós precisamos”, concordou Jesuíno Ferreira, outro morador da região.
Com o investimento de mais de R$ 4,8 milhões realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), a nova unidade conjunta vai permitir mais agilidade no atendimento aos quase 14 mil aracatuenses e no combate ao crime, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da área. “São novas estruturas, novos carros, novos equipamentos de proteção individual, armamentos, isso tudo para valorizar o profissional da segurança pública e, ao final, trazer melhor segurança para a nossa população”, pontuou o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira.
Acompanhado da prefeita Braulina, de secretários e gestores estaduais, o chefe do Executivo baiano ainda entregou a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil São Pedro, no bairro Cândido Portinari, realizada a partir da parceria da Secretaria da Educação (SEC) com a Prefeitura. O espaço ganhou mais três salas, auditório e quadra poliesportiva, que se somam a estrutura já existente. A unidade de ensino tem capacidade para atender 75 estudantes e o recurso destinado à obra chegou a R$ 1,9 milhão.
Também foram entregues os Sistemas de Abastecimento de Água nas localidades de Amargoso, Fazenda Bunitim e Fazenda Duas Irmãs. O aporte foi de R$ 615 mil. Os equipamentos implantados pela Companhia de Engenharia Hídrica (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), beneficiam 158 pessoas, garantindo mais dignidade para as famílias. A Secretaria da Saúde (Sesab) destinou uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), fortalecendo a rede de saúde.
Para o campo, foram entregues três tratores com implementos agrícolas. Os equipamentos foram adquiridos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e somam R$ 732 mil. Eles vão atender tanto a Prefeitura quanto a duas associações, ajudando na preparação do solo e no aumento da produtividade. A CAR também foi responsável pela distribuição de 50 barracas de feira livre. Foram destinados R$ 66 mil nesta ação, que visa fortalecer o comércio local, garantindo mais conforto e higiene para feirantes e consumidores.
A visita de Jerônimo ainda incluiu diversas autorizações, como asfaltamento do trecho de 2 km do acesso à BA-262, o calçamento de várias ruas da cidade; a cessão de um kit odontológico e de um kit UBS; a reforma do Colégio Herculano Vieira, na Lagoa do Sal, e a limpeza de 50 aguadas no município.
Política
Anagé recebe obras nas áreas de educação, segurança e infraestrutura hídrica, urbana e rural
Entre os destaques: nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral, Delegacia Territorial e Pelotão da PM e reforço a infraestrutura hídrica

Na manhã deste sábado (12), o governador Jerônimo Rodrigues esteve no município de Anagé, no Sudoeste baiano, onde realizou uma série de ações voltadas ao fortalecimento da educação, segurança, abastecimento de água e infraestrutura urbana e rural. Entre os destaques da agenda, estão a inauguração da nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral, da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e do Pelotão da Polícia Militar, e das obras que reforçam a infraestrutura hídrica da cidade e de municípios da região.
Com investimento de mais de R$ 26 milhões, o novo colégio conta com estrutura moderna e voltada à formação integral dos estudantes. São 17 salas de aula, biblioteca, laboratórios, sala de dança, sala de atendimento educacional especializado, teatro com 200 lugares, restaurante estudantil, campo de futebol society com pista de atletismo, quadra poliesportiva coberta e vestiário. “Essa escola vai oferecer aos jovens um ensino completo, com mais tempo de aprendizado, acesso à cultura, esporte e formação para a vida. Educação é uma das maiores garantias de futuro que podemos oferecer”, afirmou o governador durante a entrega.
“Agora a gente passa o dia todo na escola, tem aula, tem esporte, música, teatro. Está tudo novo e dá gosto de estudar aqui”, contou a estudante Raiane Santos. Segundo a secretária da educação do Estado, Rowenna Brito, o modelo de tempo integral amplia as possibilidades de desenvolvimento dos alunos. “É uma escola que cuida do conhecimento, mas também do bem-estar emocional e social dos estudantes”, explicou.
A nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e o Pelotão da Polícia Militar reforçam a presença das forças de segurança, aumentando a sensação de proteção da população. O governador Jerônimo Rodrigues entregou ainda duas ambulâncias e equipamentos para o Hospital Municipal de Anagé. Também foram inauguradas as requalificações da Praça São João Batista e da Praça do Estádio Municipal Augusto Vieira.
Água e mais investimentos
O abastecimento de água foi ampliado com a entrega de duas importantes obras: a primeira etapa do Sistema Produtor e Adutor do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA), beneficiando Anagé, Caraíbas, Maetinga e Presidente Jânio Quadros, e o SIAA para 17 localidades da zona rural de Anagé. Com investimentos que somam mais de R$ 175 milhões, as intervenções levam água de qualidade a mais de 26 mil pessoas. Produtores rurais também foram contemplados com a entrega de 50 barracas de feira e com a reforma da Unidade de Beneficiamento de Mel na localidade de Vaquetal, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local.
A agenda incluiu ainda a autorização de novas obras no município, como a implantação de rede de água para o Loteamento Tamburil, pavimentação em ruas do centro e do bairro São João Batista, além da construção e recuperação de pontes na localidade de Olho D’Água do Vital. As ações reforçam o compromisso com o desenvolvimento regional, promovendo mais qualidade de vida e acesso a serviços essenciais.
Política
Governador autoriza duas importantes obras em Teixeira de Freitas
As obras visam dar mais fluidez ao tráfego em áreas cruciais da cidade, que possui cerca de 145 mil habitantes

Duas importantes obras de infraestrutura em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia: a pavimentação do trecho que liga a BR-101 ao Presídio de Teixeira de Freitas e a restauração de 1,5 quilômetro da Avenida Getúlio Vargas, já têm data para começar. A autorização foi assinada na tarde desta quinta-feira (10), no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador, com a presença do prefeito do município, Marcelo Belitardo e do superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Saulo Pontes. O investimento total das intervenções é de R$ 7 milhões.
“A empresa que vai executar os serviços já está preparada para iniciar as obras na próxima semana. A prefeitura já realizou a drenagem na Getúlio Vargas, e agora entramos com o asfalto. Esse é um passo importante para a mobilidade da cidade. O trecho da BR-101 até o Presídio também terá toda a infraestrutura concluída, com pista dupla e pavimentação de qualidade”, afirmou o chefe do Executivo baiano.
As obras visam dar mais fluidez ao tráfego em áreas cruciais da cidade, que possui cerca de 145 mil habitantes. A primeira ordem de serviço, que autoriza o início das obras no trecho que liga a BR-101 ao Presídio de Teixeira de Freitas, conta com um investimento de R$ 3 milhões. O projeto contempla um quilômetro de pista dupla, com pavimentação em CBUQ, sub-base, meio-fio e canteiro central. A intervenção faz parte do programa Bahia em Movimento, da Secretaria de Infraestrutura.
A segunda ordem de serviço será executada na Avenida Getúlio Vargas, uma das principais vias da cidade. A obra de restauração da pavimentação tem extensão de 1,52 quilômetro e contará com um aporte de R$ 4 milhões. Segundo o prefeito Marcelo Belitardo, a drenagem e a urbanização da via já foram realizadas pela prefeitura, e agora o recapeamento definitivo será feito com o apoio do Governo do Estado.
“Essas ordens de serviço marcam um momento muito importante para nossa cidade, que ainda tem carências em infraestrutura urbana. O apoio da gestão estadual é fundamental para superarmos essas limitações e entregarmos mais qualidade de vida à população”, declarou Belitardo.
Além dessas intervenções, Teixeira de Freitas já conta com importantes projetos em andamento, como a pavimentação do contorno da cidade, com treze quilômetros no modelo semianel, no sentido a Medeiros Neto, e o projeto de pavimentação entre os povoados Duque de Caxias, em Teixeira de Freitas, e Nova Tribuna, em Caravelas, com 18,3 quilômetros e prazo de elaboração de 360 dias.
A cidade também já colhe os frutos de obras recentes, como a conclusão da travessia urbana de Teixeira de Freitas. Em breve, haverá melhorias no aeroporto municipal, que terá a pista ampliada para receber voos comerciais, com destinos como Salvador, Belo Horizonte e Vitória.
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