Foi aprovado nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas para imunizar de forma gratuita, os seus funcionários, desde que sejam doadas as mesmas quantidades ao Sistema único de Saúde (SUS). A votação dos destaques continua nesta quarta (7) e após conclusão, segue para análise e votação do Senado.
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Segundo informações da Agência Câmara, poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a empresas privadas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.
