A aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.769/2019 foi recebida como uma conquista histórica para a cadeia produtiva do cacau e para a agricultura familiar baiana. Relatada pelo deputado federal Daniel Almeida, a proposta estabelece critérios legais para definir o que pode ser comercializado como chocolate no Brasil, fixando percentuais mínimos de cacau e de seus derivados na composição dos produtos.
Para o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a medida representa um avanço direto para agricultores e agricultoras que vivem da produção cacaueira. “Agora podemos afirmar que há uma legislação em tramitação que vai definir o que é chocolate no Brasil. Isso significa aumento da demanda por massa de cacau, maior valorização do produto e pagamento mais justo para quem produz”, destacou.
Segundo ele, a aprovação do projeto é resultado de uma ampla articulação política, que envolveu os governos federal e estadual, parlamentares baianos, representantes dos governos da Bahia e do Pará, além de entidades do setor cacaueiro e produtores rurais.
O texto aprovado determina que os fabricantes informem, de forma clara e visível na parte frontal das embalagens, o percentual de cacau presente no produto, ocupando pelo menos 15% da área principal. A proposta também fixa parâmetros mínimos para a composição dos produtos comercializados como chocolate.
Para o chocolate tradicional, será exigido o mínimo de 35% de sólidos totais de cacau, sendo pelo menos 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. No caso do chocolate ao leite, a exigência será de no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou derivados. Já o cacau em pó deverá conter, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca.
A regulamentação busca corrigir distorções históricas do mercado, em que produtos com baixo teor de cacau eram comercializados como chocolate, prejudicando consumidores e desvalorizando a produção nacional. Para a agricultura familiar, a expectativa é de impacto positivo na renda, já que a obrigatoriedade de maior uso de massa de cacau tende a ampliar a demanda pela matéria-prima produzida no campo, especialmente em estados como a Bahia, referência histórica na produção cacaueira.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. A expectativa do setor é de que a matéria seja apreciada ainda neste semestre, consolidando uma legislação considerada estratégica para o fortalecimento da lavoura cacaueira brasileira.