A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e para as pessoas com mobilidade reduzida. Devido às mudanças, a proposta retornará ao Senado.
O Projeto de Lei 1855/20, do Senado, foi aprovado na forma de um substitutivo e prevê que o doador de sangue também contará com prioridade após todas as pessoas dos grupos já contemplados pela Lei 10.048/00 e os novos grupos. Para isso, o doador de sangue terá de apresentar comprovante de doação com validade de 120 dias.
Atualmente, a lei garante prioridade a pessoas com deficiência, a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, a gestantes, a lactantes, a pessoas com crianças de colo e a obesos.
Foi retirado do substitutivo, entretanto, a ideia original do projeto de exigir 40% dos guichês de atendimento para esse público, podendo atender o público em geral somente quando não houver pessoas aguardando o atendimento prioritário.
Caso não haja caixas ou guichês ou atendentes específicos, as pessoas com prioridade devem ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
