O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei, intitulado “Lei Paulo Gustavo” que repassaria o valor de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19 no setor cultural.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Congresso ainda pode derrubar ou manter o veto.
Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.
Bolsonaro também argumentou que o setor já foi contemplado com recursos pela Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões para atender emergencialmente o segmento e amenizar os impactos da pandemia na atividade cultural.
O projeto foi batizado de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.
