O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares, como a previsão de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
Conforme a lei, o programa tem o objetivo de combater a precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação.
A norma prevê que o programa será implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública.
Derrubada do veto
Senadores prometem se mobilizar para derrubar no Congresso o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua.
“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi a relatora do PL 4.968/2019, da deputada Marília Arraes (PT-PE), aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal.
O objetivo da proposta é o de combater a pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Zenaide Maia acrescentou que os vetos presidenciais prejudicaram a principal parte do projeto.
O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.