A Declaração de Queima Controlada (DQC), documento que estabelece as condições para o uso do fogo em atividades agropecuárias, está suspensa na Bahia até 31 de dezembro de 2026. A medida foi formalizada pela Portaria nº 35.277, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 4 de setembro.
Segundo o órgão ambiental, os próximos meses deverão ser marcados por temperaturas acima da média e chuvas irregulares, com possibilidade de longos períodos sem precipitação. Esse cenário mantém condições favoráveis à propagação do fogo em diferentes regiões do estado.
A situação foi apresentada em 5 de novembro, durante reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, vinculado ao Programa Bahia Sem Fogo. De acordo com o balanço climático do Inema, outubro foi marcado por calor intenso em todo o território baiano. Sob influência do fenômeno El Niño, as temperaturas ultrapassaram os 40°C no centro-oeste do estado durante boa parte do mês, alcançando 41,8°C no município de Rio do Pires.
As chuvas ocorreram de forma irregular e se concentraram principalmente nos dias 27 e 28 de outubro. Nesse período, Ibicuí registrou 150,6 mm de chuva em apenas 24 horas, enquanto Iramaia acumulou 117,6 mm. Também foram registrados episódios de granizo em Monte Santo e vendavais que provocaram prejuízos em localidades como o distrito de Gonçalo, no município de Caém.
Para o trimestre entre novembro de 2026 e janeiro de 2027, a previsão climática sazonal do Inema aponta maior probabilidade de chuvas dentro da média ou abaixo dela nas regiões leste, centro-sul e oeste da Bahia. Já o centro-norte e o nordeste seguem fora do período chuvoso. As temperaturas devem permanecer acima da média em todo o estado.
O meteorologista Aldirio Almeida, coordenador de Estudos do Clima e Projetos Especiais do Inema, destaca que, embora o período corresponda à principal quadra chuvosa do interior baiano, não há expectativa de regularidade nas precipitações.
“O trimestre está inserido dentro do principal período chuvoso de grande parte do interior da Bahia, que abrange todo o centro-sul e oeste. O Pacífico aquecido permanece indicando uma quadra chuvosa bastante irregular e com temperaturas mais elevadas. Por outro lado, com essa atmosfera mais aquecida, quando houver condição para ocorrência de chuvas, como na presença de sistemas frontais, por exemplo, poderão ocorrer temporais pontuais”, explicou.
O que é a DQC e o que muda com a suspensão?
A Declaração de Queima Controlada é um documento ambiental emitido pelo Inema que estabelece critérios legais e técnicos para a utilização do fogo em determinadas atividades agropecuárias. Quando autorizada, a prática deve seguir regras específicas e medidas de segurança para minimizar riscos ambientais.
Com a nova portaria, ficam suspensas tanto a emissão de novas declarações quanto a validade das já concedidas, observadas as exceções previstas na norma. O objetivo é evitar que queimadas planejadas saiam do controle em um período de maior vulnerabilidade, atingindo vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs), remanescentes florestais e Unidades de Conservação, além de causar impactos à fauna e à flora.
A decisão técnica tem como base notas elaboradas a partir do monitoramento diário dos focos de calor em todo o território baiano. O trabalho é realizado pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS), em conjunto com a Coordenação de Estudos do Clima e Projetos Especiais (COCEP).
Segundo Fabíola Cotrim, coordenadora de Fiscalização de Campo da DIFIS, esse acompanhamento é essencial para orientar ações preventivas em períodos de maior risco.
“Entre os fatores que avaliamos estão a baixa umidade relativa do ar, a ausência ou irregularidade das chuvas, as temperaturas elevadas, os ventos fortes, capazes de transportar fagulhas para áreas vizinhas, e o aumento dos focos de calor. É importante destacar que os focos de calor detectados por satélite indicam possíveis ocorrências de fogo e precisam de análise técnica. Eles não significam, por si só, a confirmação de um incêndio florestal”, ressaltou.
Risco permanece mesmo com a chegada das chuvas
Historicamente, os registros de focos de calor na Bahia diminuem a partir de novembro, com o avanço das chuvas sobre o centro-sul e o oeste do estado. Em 2023, também sob forte influência do El Niño, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) contabilizou 3.279 focos em outubro, 1.296 em novembro e 888 em dezembro, o que representa reduções aproximadas de 60,5% e 31,5%, respectivamente.
Apesar disso, a análise apresentada ao comitê alerta que a redução do risco não ocorre de forma automática nem uniforme em todo o estado. O comportamento dos focos depende da distribuição das chuvas, da umidade acumulada no solo e da duração dos períodos secos.
Regiões como o centro-norte e o nordeste baiano seguem com calendário climático diferente e podem permanecer vulneráveis aos incêndios florestais mesmo quando áreas do oeste e do centro-sul já recebem volumes significativos de chuva. Por isso, o Inema reforça que a diminuição sazonal dos focos de calor não deve ser interpretada como o fim do risco de incêndios.