O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta quinta-feira (8), a lei que proíbe a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a equipamentos públicos no estado da Bahia. A medida, que será publicada no Diário Oficial, integra a política estadual de valorização da memória histórica e da democracia.
“Os equipamentos públicos têm uma simbologia e não podem carregar no nome referências a retrocessos ou a ataques à nossa democracia”, afirmou o governador, destacando o papel desses espaços como referência institucional e formadora de valores para a sociedade.
A sanção ocorreu em uma data simbólica, que remete aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando houve invasões e depredações de prédios públicos em Brasília.
Além de vedar novas denominações, a lei prevê a elaboração de um relatório com os nomes que se enquadram nas restrições, permitindo a revisão de homenagens já existentes em escolas, praças e demais equipamentos públicos estaduais.