A Bahia deu um passo importante no enfrentamento à crise climática ao lançar, nesta terça-feira (11), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o edital de licitação para a elaboração do Plano de Ação Climática da Bahia (PAC). A medida foi anunciada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e consolida a trajetória de amadurecimento das políticas ambientais e climáticas baianas.
O PAC será o principal instrumento orientador da política climática estadual, integrando iniciativas em andamento, definindo metas de mitigação e adaptação e alinhando as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta se soma a ações recentes, como a segunda edição do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (2024) e a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (FBMC-Bio).
Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o plano busca organizar ações de enfrentamento às mudanças climáticas com foco na inclusão social. “Normalmente, quem paga a conta dessa situação são os mais pobres. Toda ação nossa relacionada à transição energética e à realidade climática precisa incluir os seres humanos”, afirmou.
O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, classificou o lançamento como um marco histórico. “Depois de décadas de construção e amadurecimento das nossas políticas ambientais e climáticas, damos mais um passo decisivo para fortalecer a resiliência da Bahia e do povo baiano”, disse. Ele ressaltou que o plano abordará ações do estado e dos municípios, incluindo preservação de áreas públicas, manutenção de parques, proteção de rios e mananciais, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos.
O PAC será estruturado em eixos temáticos que articulam mitigação, adaptação e desenvolvimento econômico resiliente. Entre os principais focos estão o enfrentamento das injustiças climáticas, a transição energética justa, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da gestão hídrica e a ampliação das capacidades institucionais.
Com o lançamento do edital, a Bahia se soma ao esforço nacional para fortalecer políticas climáticas alinhadas às metas federais e aos compromissos internacionais. A expectativa é que o plano se torne referência em resultados e justiça socioambiental. A participação social será garantida por meio do FBMC-Bio, que retoma espaços de diálogo e controle social.
O processo licitatório prevê, para janeiro de 2026, a contratação de equipe técnica especializada para elaborar o PAC, com etapas de diagnóstico, definição de metas, proposição de programas e consultas participativas nos territórios.