Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26) decreto do governador, alterando a lei que trata do Sistema Estadual de Cultura, regulamentando os repasses federais previsto na Lei Aldir Blanc à Bahia.
No decreto está previsto o percentual de 50% para a destinação de recursos vinculados ao Programa Aldir Blanc Bahia, provenientes da lei federal 14.017, de 29 de junho de 2020, às iniciativas no setor das linguagens artísticas de grupos de manifestação cultural da população negra.
Segundo a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), com a regulamentação da lei, serão disponibilizados R$ 110 milhões ao estado. Ainda com base na regulamentação, 80% da verba será destinada ao auxílio da renda emergencial e 20% para a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
A legislação de 2014, modificada com o decreto e que trata do Sistema Estadual de Cultural, prevê que deve ser estimulada a produção cultural de “entidades do movimento negro e de grupos de manifestação cultural coletiva da população negra, que desenvolvam atividades culturais voltadas para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo e a intolerância religiosa”.