O governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, assinaram o termo de adesão à Política Nacional de Cuidados junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério das Mulheres. O documento é o instrumento que formaliza a implementação da Política Nacional de Cuidados no âmbito do Estado da Bahia.
A Política Nacional de Cuidados tem como público prioritário crianças de 0 a 6 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoio no cotidiano. A iniciativa também reconhece e valoriza trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto aqueles que exercem a atividade de forma remunerada quanto os que atuam de maneira não remunerada. O Plano Nacional de Cuidados prevê uma atuação integrada entre os governos federal e estadual, em articulação com os municípios, por meio de um regime de pactuação permanente, baseado na colaboração mútua para a execução de ações coordenadas, de caráter intersetorial e federativo.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, destacou o significado do ato. “A adesão representa o compromisso do Governo da Bahia em caminhar junto com o Governo Federal, os municípios e a sociedade na elaboração da política estadual de cuidados. Isso significa avanços em políticas que garantam o cuidado a quem precisa e também a quem cuida, além de contribuir para a redução das desigualdades de gênero”, afirmou.
Como desdobramento da adesão, o Governo do Estado instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 27 de março, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). O grupo terá a missão de elaborar a proposta da Política Estadual de Cuidados e do Plano Estadual de Cuidados. O GTI contará com a participação de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sob coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Entre as atribuições do grupo estão a análise da organização social dos cuidados no estado, incluindo a identificação de políticas, programas e serviços existentes, bem como das necessidades de cuidado, além da formulação da proposta da Política Estadual de Cuidados, com a definição de princípios, diretrizes e objetivos.