A Prefeitura vai convocar 98 candidatos aprovados em concurso realizado em 2019. Serão nomeados 50 servidores para a Guarda Civil Municipal (GCM), 30 para agente de trânsito e transporte, 10 para a Coordenadoria de Salvamento Marítimo de Salvador (Salvamar), três para atuar como fiscais de serviços na Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) e cinco para trabalho na fiscalização na Secretaria de Ordem Pública (Semop).
O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto nesta terça-feira (22). O chefe do executivo municipal explicou que a autorização para complementação do efetivo ao funcionalismo público municipal ocorre a partir de uma mudança de interpretação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a lei complementar nº 173/2020, sancionada pelo governo federal em maio.
A legislação impôs uma série de obrigações e limitações a estados e municípios quanto à convocação de concursados, reajuste de salários e despesas em geral.
“A primeira interpretação da PGFN era de que só poderíamos convocar concursados para prover vagas existentes no pós-pandemia, ou se algum funcionário se aposentasse ou morresse. Aí surgiria a vaga concreta, permitindo à Prefeitura convocar concursado para suprir aquela vaga”, disse.
“Depois, a PGFN passou a considerar a possibilidade da reposição de vagas que fossem reais anteriores à pandemia e à aprovação da legislação. Pedi que a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisasse essa nova interpretação e finalmente chegasse à conclusão do que seria possível ou não nós chamarmos. Nem todas as carreiras podem ser chamadas porque esbarram não proibição da lei”, acrescentou ACM Neto.
Os cargos do concurso da Prefeitura que seguem sob análise de convocação são: assistentes sociais e psicólogos, engenheiro civil e arquiteto.