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Justiça

Após oito anos, caso da Boate Kiss vai a júri nesta quarta (1º)

A tragédia matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria

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Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636

Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todas foram vítimas de um incêndio, que começou no palco, onde se apresentava uma banda, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica.

No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. São réus Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

O Tribunal do Júri será composto pelo Conselho de Sentença, formado pelo juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, e por sete jurados que serão escolhidos por meio de sorteio.

Depoimentos

A previsão é que os trabalhos sejam divididos pela manhã, tarde e noite, a partir das 9h. Deverá haver uma hora de intervalo para almoço e jantar e pausa para descanso dos jurados. Não haverá interrupção no final de semana.

Nos depoimentos, serão ouvidas 14 vítimas, indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), assistente de acusação e pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas de acusação arroladas pelo MP; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, e cinco testemunhas arroladas pela defesa de Marcelo de Jesus dos Santos.

Jurados e testemunhas ficarão isolados, em razão da incomunicabilidade. Mas enquanto os jurados ficam nessa condição até o final do julgamento, as testemunhas são liberadas após prestarem depoimento. Eles serão hospedados em hotéis e acompanhados em tempo integral por oficiais do Tribunal de Justiça.

Depois de ouvidos os sobreviventes e as testemunhas, haverá o interrogatório dos réus Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano, que podem ficar em silêncio, se assim desejarem. Nessa etapa, acusação e defesa terão a oportunidade de apresentar suas teses e argumentos aos jurados. O tempo total para essa fase do julgamento será de nove horas. Serão duas horas e meia para o MP e assistente de acusação, duas horas e meia para as defesas dos réus, duas horas de réplica para o MP e assistente de acusação, e duas horas de tréplica.

Após os debates, os jurados serão indagados se estão prontos para decidir e passarão a uma sala privada para responder ao questionário. Os jurados decidem individualmente, com voto secreto, respondendo a perguntas formuladas pelo magistrado, mediante o depósito de cédula em uma urna. Ao final, a maioria prevalece.

O júri será transmitido ao vivo pelo canal do TJRS no Youtube

Justiça

Homem tira placas de homenagem a vítimas de violência

A cena de vandalismo foi registrada em vídeo; confira

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Um homem foi flagrado retirando placas de um local onde foi erguida uma homenagem a vítimas da violência na cidade do Rio de Janeiro.
Foto: Reprodução

Um homem foi flagrado retirando placas de um local onde foi erguida uma homenagem a vítimas da violência na cidade do Rio de Janeiro. As placas foram instaladas pela ONG Rio de Paz às margens da Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul e retiradas em um momento de grande movimento no local.

A cena de vandalismo foi registrada em vídeo pela personal stylist Dany Couto e postada na sua conta no Instagram. “Olha que absurdo. O cara retirando as placas do @riodepaz em homenagem a crianças e policiais por violência”, escreveu ela na rede social.

A instalação com os nomes das vítimas — policiais assassinados e crianças vítimas de balas perdidas — é mantida no local desde 2015, acompanhada por uma faixa com o clamor “Prefeito, lembre-se da favela”. De acordo com Antônio Carlos Costa, presidente da ONG, dez placas com os nomes de policiais foram arrancadas. Placas em homenagem a crianças não foram danificadas.

A Rio de Paz afirmou que vai reinstalar as placas. No começo da manhã desta segunda-feira, o presidente da ONG registrou um boletim de ocorrência na 14ª DP (Leblon), que fica a poucos quilômetros do local do crime. O registro foi feito como dano e será enviado para a 15ª DP (Gávea).

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Justiça

Regulamentação da classificação indicativa entra em vigor hoje (3)

Entre suas determinações está classificação em seis faixas etárias: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos

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Foto: Pixabay

A partir de hoje (3) entra em vigor a portaria publicada em novembro, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, regulamentando o processo classificatório para programas exibidos em espetáculos públicos, TV, rádio, cinema, jogos eletrônicos, aplicativos, jogos de interpretação e estratégia (RPG, da sigla em inglês role-playing game) e serviços de streaming.

A portaria prevê, entre suas determinações, a inclusão de símbolos de autoclassificação; análise prévia para filmes; e informações sobre a classificação em trailers e teasers, em seis faixas etárias: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

De acordo com o ministério, a classificação indicativa é uma “iniciativa pedagógica e informativa para garantir às famílias o conhecimento antecipado para decidirem sobre os conteúdos adequados ao consumo de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade”.

Com a entrada em vigor da portaria, as empresas devem informar se os conteúdos exibidos foram classificados previamente por quem o produziu ou se passou pela análise e classificação etária, que fica a cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Obras cuja veiculação foi iniciada com base na autoclassificação terão até cinco dias para substituir a classificação indicativa provisória pela atribuída pelo ministério. Para tanto, a publicação da análise definitiva precisa ser publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Justiça, longas, médias e os curtas-metragem de exibição única, produzidos para veiculação em TV aberta, deverão ser submetidos à análise prévia da pasta. Até então esse monitoramento era feito posteriormente à classificação feita pela própria emissora, sendo “mantida ou alterada” com base no Guia Prático de Classificação Indicativa.

As análises feitas com base nos critérios descritos nesse guia são feitas levando em consideração a incidência dos seguintes temas: violência, sexo e nudez e drogas. É a partir dessas incidências, consideradas potencialmente prejudiciais ao desenvolvimento da criança e do adolescente, que são determinadas as faixas etárias ideais para cada produção.

“Jogos e aplicativos comercializados ou distribuídos gratuitamente devem utilizar os símbolos definitivos de indicação etária determinados pelo sistema IARC [plataforma que faz a classificação desses produtos]. As competições e eventos realizados entre usuários de jogos eletrônicos, transmitidos, televisionados ou abertos ao público devem apresentar a classificação indicativa completa e equivalente ao jogo ou aplicativo exibidos”, informou, em nota, o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, qualquer pessoa física ou jurídica poderá verificar o cumprimento das normas de classificação indicativa e encaminhar ao Ministério da Justiça, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário ou ao Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, questionamento de eventual descumprimento da norma.

Caso a denúncia se confirme, o Departamento de Promoção de Políticas de Justiça vai instaurar um procedimento administrativo para a apuração do fato, e os responsáveis “serão notificados e deverão apresentar a defesa em até cinco dias”.

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Justiça

Loja Zara, do Salvador Shopping, é acusada de racismo

A loja informou que está apurando os detalhes do ocorrido e afastou uma funcionária da loja

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vítima de racismo. Ele foi retirado do banheiro do Shopping da Bahia, em Salvador, após comprar uma mochila que comprou na loja Zara.
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O vídeo já circula nas redes sociais: Luís Fernandes Júnior discutindo com o segurança, acusado de furto pelo mesmo. Após comprar uma mochila na loja Zara, Luís afirma ter sido vítima de racismo. Ele foi retirado de um dos banheiros do Shopping da Bahia, em Salvador.

Natural de Guiné-Bissau, África, há sete anos mora na Bahia, atualmente na cidade de São Francisco do Conde. Ele contou que esteve na loja em busca de uma mochila nova, que viu pela internet. As informações são do G1

“Conversei com o atendente, que foi muito cordial, e conseguimos encontrar a mochila. Eu então deixei a mochila no caixa e saí da loja para sacar o dinheiro. Depois retornei para pagar pela mochila e saí com minha compra, com o comprovante de pagamento”, contou.

Depois de pagar pela mochila, Luís deixou o troco no caixa porque estava com pressa para sair do shopping. Ele então foi ao banheiro, que fica próximo à saída de acesso à estação do metrô da rodoviária.

“Eu então entrei no banheiro que fica perto da saída do metrô. Quando estava de pé, urinando, o segurança entrou e começou a gritar comigo. Aí ele chegou perto de mim e falou: ‘eu quero que você devolva agora a mochila que você roubou na loja da Zara’. Eu respondi que tinha comprado a mochila e ainda falei que tinha o comprovante, mas ele não quis ouvir e insistiu para que eu devolvesse”.

Mesmo com a situação explicada pelo atendente da loja e o comprovante de pagamento da mochila, o segurança se recusou a devolver a mochila para Luís. Agora, pretende registrar, junto com um advogado, um boletim de ocorrência.

“Estou contratando um advogado para isso, para a gente procurar uma delegacia. Em momento algum a loja me procurou. Uma representante do shopping me ligou ontem [quarta-feira, 29], para tentar conversar e pedir desculpa”.

Por meio de nota, a Zara informou apenas que está apurando os detalhes do ocorrido e afastou uma funcionária da loja. A empresa não detalhou a participação desta funcionária no caso. Disse ainda que lamenta o episódio, “que não reflete os valores da companhia”.

Já o Shopping da Bahia disse que o segurança foi chamado por representantes da loja, para buscar o cliente. O centro de compras reconheceu que essa atitude não deveria ter sido atendida, por descumprir o regulamento do shopping e informou também não compactuar com qualquer ato discriminatório e “incluirá as imagens deste fato nos treinamentos internos para evitar que se repitam”.

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