Uma discussão que se arrastava há dois anos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), chegou a um desfecho. A agência decidiu nesta quarta (9), por três votos favoráveis e dois contra, que o serviço de streaming (vídeo pela internet mediante assinatura) não pode ser confundido com prestação do serviço de TV paga.
Com isso, empresas como Fox e Disney podem comercializar diretamente seus serviços de streamings sem a necessidade da intermediação das operadoras de TV paga.
Tudo começou quando a operadora Claro entrou com uma reclamação na Anatel, alegando que a Fox ao comercializar diretamente o serviço, estaria, na prática, oferecendo um serviço de TV e isso se caracterizaria como “telecomunicações”.
Por isso, a operadora de TV, por meio de medida cautelar, pedia que a Anatel obrigasse a Fox a contratar uma tele para fazer uma espécie de validação de cada usuário do aplicativo pela rede de internet.
Inicialmente, a área técnica da agência reguladora deu parecer favorável à Claro e o caso ficou de ser analisado, no mérito, pelo conselho diretor da agência, que decidiu pela liberação desta comercialização pelos estúdios.
Essa é uma derrota para as teles, que convivem, nos últimos anos, com uma debandada de assinantes dos seus serviços.