A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida foi motivada por informações relacionadas à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de julho, em um episódio que teria sido transmitido ao vivo pela plataforma.
De acordo com o despacho que deu início ao procedimento, a ANPD vai apurar se o Discord deixou de cumprir obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), especialmente no que se refere à adoção de medidas para prevenir e reduzir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio.
Entre os pontos que serão analisados estão a existência de mecanismos eficazes de verificação de idade, a remoção de conteúdos considerados irregulares e a comunicação de situações de risco às autoridades competentes, exigências previstas na legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Em nota, a ANPD informou que o Discord terá cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre as ferramentas e procedimentos utilizados para prevenir e combater violações graves contra esse público. A agência também destacou que as infrações investigadas podem resultar em multas de até R$ 50 milhões.
No mesmo dia, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com integrantes da plataforma para discutir medidas de reforço na verificação de idade dos usuários e na proteção de crianças e adolescentes. Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá ingressar com uma ação judicial solicitando a retirada do Discord do ar.
O caso que motivou a fiscalização também é objeto de investigação da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A operação apura a atuação de grupos suspeitos de incentivar jovens a práticas de autolesão e outros comportamentos de risco em ambientes virtuais.