A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) investiga operadoras de telefonia que não repassaram a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos clientes em vários estados brasileiros. As informações são do O Globo.
O Rio de Janeiro adotou a redução do ICMS sobre serviços essenciais — entre eles, as telecomunicações — no dia 1º de julho. A alíquota passou de 32% para 18%. São Paulo, Goiás e Espírito Santo fizeram o mesmo. Os estados seguiram uma lei federal que criou um teto para o imposto. A expectativa era que os consumidores passassem a gastar menos, mas as faturas de agosto não vieram com a redução.
Indagadas, as empresas se comprometeram a fazer os repasses, mas não confirmaram que o repasse será integral, e para todos os tipos de planos. A maioria não dará o desconto retroativo.
A lei que reduziu a alíquota do ICMS de 25% para 17% ou 18% (Lei Complementar 194/22) entrou em vigor no último dia 23 de junho. São Paulo e Goiás anunciaram a mudança no dia 27 de junho. São Paulo passou o ICMS do setor para 18% e Goiás para 17%. O Espírito Santo anunciou sua redução no dia 28. A alíquota no estado passou para 17%.
A lei determinou o corte da alíquota para telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte público. O objetivo era conter a alta da gasolina e do diesel e aumentar a popularidade de Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição. Nem todos os estados reduziram o imposto, mas onde houve corte, tanto nos combustíveis como na conta de luz, a queda nos preços já foi percebida, o que fez com que o país tivesse deflação em julho.
No setor de telecomunicações, porém, a redução nos preços não ocorreu. Segundo a Anatel, já foram identificados diversos casos em que o repasse da redução do ICMS não foi feito. A agência diz que ainda está “apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas”.
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou as operadoras Claro, TIM, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução ICMS aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu reclamações de consumidores do estado de SP sobre as operadoras Tim e Claro.
A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. Além disso, devem informar, até o dia 26 de agosto, os prazos e percentuais e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços.