A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta segunda-feira (31), com condicionantes, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança formada pelas operadoras Claro, TIM e Telefônica (dona da marca Vivo).
Segundo a Anatel, o Brasil tem 252 milhões de linhas de acesso às redes móveis. A Claro, Tim e Vivo têm cerca de 80% desse mercado. A Oi ainda mantém o equivalente a 16%. Com a operação aprovada pela agência, as empresas passarão a ter mais de 96% do mercado.
Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que Claro, Vivo e TIM realizarem uma série de medidas. Cada uma deve apresentar:
- plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números;
- canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;
- direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
- direito à privacidade dos dados;
- e direito de portabilidade a qualquer momento.
Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.
Entre as condicionantes a serem cumpridas pelas empresas também estão:
- apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
- estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais;
- acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências;
- apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor;
- e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
O processo de migração será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, que poderá solicitar medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi, caso julgue necessário.
A venda da Oi Móvel para as concorrentes foi acertada em dezembro de 2020, em leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. O valor da operação foi de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão usados para reduzir a dívida da tele carioca.
Fonte: G1