O Governo da Bahia avançou no fortalecimento da política socioeducativa e na valorização dos profissionais da educação que atuam em unidades de internação. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Poder Executivo, que estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos professores vinculados às escolas do sistema socioeducativo.
A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, garantindo a inclusão dos docentes no recebimento da gratificação. A medida reconhece as especificidades do trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente, onde os profissionais atuam em um ambiente que exige preparo técnico, atenção a protocolos de segurança e compromisso permanente com a formação educacional dos adolescentes.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os professores da socioeducação enfrentam desafios semelhantes aos que motivaram a criação da Geusp, reforçando a importância da valorização desses profissionais.
Para o vice-diretor do Colégio Estadual de Tempo Integral de Feira de Santana – Anexo CASE Zilda Arns, Carlos Alberto Alves Lima, a ampliação da gratificação representa o reconhecimento do papel estratégico da educação no processo socioeducativo. Segundo ele, a escolarização nas unidades é um dos pilares da ressocialização, contribuindo para a construção de novos projetos de vida, o fortalecimento da cidadania e a formação humana dos adolescentes.
O educador ressaltou ainda que o trabalho nas unidades vai além do conteúdo curricular. Além da formação pedagógica, os profissionais atuam diretamente na reconstrução de trajetórias e no desenvolvimento de novas perspectivas para os jovens, preparando-os para o retorno ao convívio social com mais autonomia e oportunidades.
“A educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo”, afirmou Carlos Alberto Alves Lima, ao destacar que a valorização dos professores amplia também a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.
A extensão da Geusp integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para o fortalecimento do sistema socioeducativo, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações, estão obras de reforma e requalificação de unidades, incluindo a antiga Case CIA e a Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação de capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.
Os avanços também têm refletido nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação, com participação em olimpíadas do conhecimento, melhoria no desempenho escolar e expansão do acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.
A iniciativa reafirma a educação como eixo central da socioeducação e fortalece as ações voltadas à garantia de direitos, responsabilização e construção de novas perspectivas para adolescentes e jovens atendidos pelo sistema socioeducativo baiano.