A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) publicou neste sábado (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução que estabelece as regras para a concessão da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos candidatos que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026.
A medida será válida nos dois domingos de aplicação das provas, dias 8 e 15 de novembro, das 6h às 20h, e abrangerá os ônibus intermunicipais, o sistema Ferry-Boat, as lanchinhas e o transporte metropolitano. O objetivo é facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais de prova.
Segundo o diretor de Planejamento Operacional da Agerba, Pedro Jorge Sousa, a iniciativa busca assegurar que nenhum estudante deixe de realizar o exame por dificuldades relacionadas ao custo da viagem.
“Nosso objetivo é garantir que os candidatos tenham condições de chegar aos locais de prova com tranquilidade e segurança, sem que o custo do deslocamento seja um impedimento. Por isso, estamos organizando a operação dos sistemas de transporte, com a disponibilização de toda a frota prevista para os dias úteis e a gratuidade nos serviços contemplados pela resolução”, destacou.
Regras para ter acesso ao benefício
Para utilizar a gratuidade, os candidatos deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2026, em formato físico ou digital, com a indicação do local de prova, além de um documento oficial de identificação.
Os estudantes também estarão isentos da cobrança de taxa de embarque ou de qualquer outra tarifa relacionada à utilização do serviço gratuito.
A gratuidade será concedida, prioritariamente, no transporte rodoviário intermunicipal convencional. Caso não haja vagas disponíveis nessa modalidade, o benefício poderá ser estendido aos serviços superiores.
Nos ônibus convencionais, não será permitido o transporte de passageiros em pé, devendo ser respeitada a capacidade máxima dos veículos.
Para atender à demanda dos candidatos, os sistemas de transporte regulados pela Agerba deverão operar com toda a frota normalmente disponibilizada em dias úteis.
Transporte metropolitano e semiurbano
No sistema metropolitano e nas linhas semiurbanas, o direito à gratuidade também dependerá da comprovação da inscrição no Enem e da apresentação da documentação exigida pela resolução publicada pela Agerba.
Travessias marítimas
No sistema Ferry-Boat e nas lanchinhas, a gratuidade será concedida exclusivamente aos candidatos que realizarem a travessia na condição de passageiros pedestres.
A medida integra o conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar os estudantes durante os dias de aplicação do Enem e ampliar as condições de acesso ao exame em todas as regiões da Bahia.