Alex Curvello – Advogado
Da capital ao interior, viva nosso agricultor! Uma classe de trabalhadores que está presente na vida de todo brasileiro, bem como, no mundo.
É considerada uma das profissões mais antigas, devido a necessidade humana de alimentação diária, por meio de vegetais e proteína animal. A presença da agricultura em todos os lugares, impõe ao agricultor ter conhecimento técnico para lidar com as questões rotineiras do campo, como mudanças climáticas, pragas e momentos ideais para realizar suas ações.
O produto da nossa agricultura está presente na mesa do café da manhã, no algodão da roupa que vestimos, nos grãos, legumes e hortaliças que fazem parte das nossas refeições, bem como, na alimentação de proteína animal. Uma força humana que movimenta o campo e a cidade. Movimenta também a terra e a economia, do Brasil e do mundo.
São mãos que plantam, cultivam e colhem. Os agricultores, em tempos que tanto se fala de atividades essenciais, aí está uma de corpo e alma, da qual necessitamos diariamente.
O campo de trabalho do agricultor é diversificado. Ele pode laborar em chácaras, sítios, fazendas, cuidando de plantações e rebanhos. Podendo ser em sua propriedade ou ser contratado pelo dono da terra para realizar os serviços necessários. O tempo de trabalho pode ser pontual, durante uma temporada ou de forma contínua, a depender da necessidade e disponibilidade.
Todo agricultor além de estar atento às características do campo, precisa obter conhecimentos diversificados, para agregar valor ao seu serviço e trabalho.
A eles toda gratidão e respeito. Uma profissão de grande importância e que enfrenta, diariamente, grandes desafios. Que vão desde o clima, passando pela terra, comprovação da efetiva atividade rural, mão de obra qualificada, logística, competitividade e demanda.
É válido salientar que em regra, na aposentadoria por idade rural, é preciso ter idade mínima de 60 anos, para homens, e de 55, para mulheres, além de 15 anos de efetiva atividade rural. A contribuição previdenciária não é obrigatória para esses trabalhadores, apenas quando são contratados com carteira assinada ou quando, de maneira autônoma, vendem a sua produção, efetuando uma contribuição pecuniária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Com a recente reforma da previdência, houve mudanças pontuais em relação a comprovação de atividade rural, como por exemplo; “autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas e por outros órgãos públicos” fato que, infelizmente, houve um aumento do indeferimento dos benefícios para trabalhadores no campo. Uma realidade que ao se efetivar, compromete a economia de pequenos municípios e incentiva o êxodo rural. É importante que o agricultor que necessita de uma análise mais cautelosa possa procurar um advogado previdenciarista, ou até tirar uma dúvida no ramal 135 do INSS para evitar o indeferimento do seu pedido.
Além dos ditames acima, no Brasil a aposentadoria rural é assegurada pelo artigo 48 da Lei 8.213/91, e como já antedito, uma atividade antiga. Desde muito tempo o homem planta e colhe, e percebe-se que a Lei é muito recente, o que reflete numa certa valorização dos profissionais, essenciais e algumas vezes, invisíveis.
Importante destacar, que o agricultor como os demais trabalhadores urbanos, tem o direito à aposentadoria, bem como ao auxílio-doença, salário-maternidade e os benefícios que são ofertados pelo INSS, obviamente, cumprindo os pré-requisitos que a Lei determina.
Um dos grandes desafios do agricultor rural é a falta de formalização do trabalho. É muito comum acontecer de não possuírem documentos que comprovem o tempo de serviço. Devido a essa dificuldade, muitas vezes, por falta de informação, algumas aposentadorias só conseguem êxito, por via judicial. Costumo fazer palestras com agricultores, esclarecendo todos os cuidados que precisam ter para que não tenham surpresas desagradáveis, ao requererem um benefício no INSS.
Por fim, a importância do agricultor vai muito além do que nossas vistas podem alcançar, atuando de forma significativa fazendo com que o alimento chegue a nossa mesa, produzindo inclusive a matéria-prima de inúmeros produtos que consumimos.